O vereador Betinho (Republicanos) votou favorável ao Projeto de Lei 10.757/22, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a reserva de duas horas diárias do expediente aos agentes de saúde e agentes de combate a endemias, para que possam desenvolver seus relatórios de trabalho em local livre, conforme a escolha do trabalhador.
A proposta foi aprovada durante a sessão desta terça-feira (23) na Câmara Municipal de Campo Grande. Segundo Betinho, a medida representa uma conquista histórica para a categoria. “Vai trazer mais dignidade para os servidores”, destacou.
Ele lembrou que desde seu segundo mandato participa dos debates no Legislativo em benefício dos agentes de saúde e endemias e acredita que o projeto vai melhorar a produtividade. “A gente sabe das dificuldades que eles tinham para fazer seus lançamentos, agora vão ter um tempo hábil para isso”, pontuou.
O projeto
Os vereadores aprovaram em regime de urgência, em única discussão, o Projeto de Lei 10.757/22, de autoria da Mesa Diretora, para que as duas horas diárias reservadas para o desenvolvimento das atividades complementares dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias sejam prestadas em local a livre escolha do servidor.
A Lei 6.127/18 fixa a jornada para os agentes de seis horas em campo, em contato com a população assistida. A proposição propõe a alteração para que as duas horas restantes sejam cumpridas em local de livre escolha, executando trabalhos complementares, como elaboração de planilhas e relatórios, que fazem parte de suas funções.
Assessoria.
