A Câmara Municipal bateu o pé, derrubou o veto da prefeita e garantiu a destinação de R$ 8,7 milhões para apoiar o trabalho de 345 entidades filantrópicas que atendem milhares de pessoas vulneráveis nas áreas de saúde e assistência social em Campo Grande.
Numa demonstração de força e unidade em favor das pessoas que mais precisam, os vereadores votaram por unanimidade contra o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei n. 11.736/25, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
“A Câmara demonstrou que tem um compromisso com o Terceiro Setor, que prioriza as pessoas e deixou claro que as instituições filantrópicas que atendem a população sem fins lucrativos, podem sempre contar como apoio dessa Casa”, afirmou o presidente vereador Papy, destacando que foi uma decisão política forte mais responsável e muito bem embasada.
Essas entidades chegam aonde o poder público não consegue, têm conhecimento e capacidade de atender milhares de pessoas em todas as regiões da cidade, defendeu Papy, esclarecendo que as emendas parlamentares são uma prerrogativa da Câmara. Papy disse que a derrubada do veto não é um enfrentamento ao Executivo, mas uma defesa do interesse da população que deve estar acima de posições políticas e/ou partidárias. A maior prova disse foi a manifestação em bloco favorável à derrubada do veto.
No voto pela derrubada do veto, os vereadores ressaltam a importância e a prioridade que merece o apoio ao trabalho das entidades do Terceiro Setor, que atendem diariamente crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
Pelo projeto, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a derrubada do veto, a proposta com as emendas será promulgada pelo presidente Papy e torna-se lei.
Entidades – Mirela Balatore, presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, afirmou que sem essa verba precisaria fechar as portas da entidade em novembro.
A presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, Meire Pasquini, afirmou que foi essencial a derrubada do veto para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho que atende 70 crianças. Essas emendas têm um valor fundamental — são elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando”, ressaltou.
Aliviado, Mário de Freitas, coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, observa que a derrubada do veto garante a continuidade dos nossos serviços para a população de Campo Grande.
Justificativa – A Prefeitura usou duas justificativas para o veto: para manter o ajuste fiscal, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos e informou sobre a mudança em lei estadual sobre o repasse de recursos.
Antes de optarem pela derruba ado veto, os vereadores buscaram informações técnicas sobre o assunto e receberam do Governo do Estado planilha mostrando que os repasses do FIS (Fundo de Investimento Social) foram efetuados, juntamente com o montante do ICMS. Portanto, os recursos para pagamento das emendas continuaram à disposição do Município.
