A partir das 12h deste sábado (26), véspera do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, as entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral voltam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar mais uma verificação dos sistemas responsáveis pela recepção e pela totalização (soma) dos votos do eleitorado.
É a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, mais uma oportunidade de auditoria e fiscalização que ressalta a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
Na fiscalização, que acontecerá no edifício-sede do TSE, em Brasília (DF), representantes das instituições participantes poderão verificar se o sistema de totalização é o mesmo que foi assinado digitalmente pelas próprias entidades fiscalizadoras na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, concluída no dia 10 de setembro deste ano. O objetivo do evento de sábado é atestar que o sistema em funcionamento no TSE não sofreu nenhum tipo de modificação no período.
O que será verificado?
Segundo a Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, no evento serão verificados:
- Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot): conjunto de programas que tem como objetivo principal acompanhar os recebimentos e gerenciar as totalizações dos resultados das eleições a partir dos arquivos processados pelo Receptor de Arquivos de Urna;
- Receptor de Arquivos de Urna (RecArquivos): sistema responsável por receber os pacotes enviados pelo Transportador de Arquivos contendo os boletins de urna e encaminhá-los para totalização;
- Informação de Arquivos de Urna (InfoArquivos): sistema responsável por fornecer ao Transportador de Arquivos a situação dos arquivos enviados e recebidos na base de dados da Justiça Eleitoral.
Na Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, os três sistemas terão as assinaturas digitais validadas pelas entidades e confrontadas com as que foram geradas durante a lacração. Na oportunidade, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) calculará novamente, na presença dos representantes das instituições fiscalizadoras, os hashes (resumos digitais) dos arquivos envolvidos no procedimento de totalização.
Gerados pelo TSE na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, em setembro de 2024, os hashes também são disponibilizados para consulta pública na internet. No evento do dia 26 de outubro, as entidades também verificarão se os hashes dos arquivos envolvidos na totalização dos votos condizem com os resumos digitais que estão publicados no Portal do Tribunal.
O que é um hash?
O hash é um código único que serve para resumir um arquivo grande em uma sequência de números e letras, bem mais sintética que o material de origem. Arquivos diferentes geram hashes (resumos digitais) diferentes, por mínima que seja a diferença entre eles. Se houvesse alguma mudança no arquivo original, o resumo também seria alterado. Isso garante a possibilidade de rastrear eventuais alterações nos softwares, arquivos e sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
1º turno
Em 5 de outubro, data que antecedeu a realização do 1º turno do pleito, os sistemas eleitorais instalados nos equipamentos do TSE também foram examinados. Acompanharam a cerimônia representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Prodasen/Senado Federal, da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE/MPF).
