O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) promove, no próximo dia 30 de maio de 2025, o 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”, a partir das 7h, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Palácio Popular da Cultura, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O evento marca os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução TCE-MS Nº 185, de 19 de abril de 2023, e tem como objetivo apresentar os resultados alcançados a partir da integração entre o controle externo e os entes municipais no fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Com foco na transversalidade entre o planejamento estratégico municipal e a efetivação dos direitos da primeira infância, o programa é fruto de um trabalho conjunto com importantes parceiros como o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Geral, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).
Desde sua criação, o programa implementou 12 diretrizes estratégicas que orientam ações de mobilização, capacitação, fiscalização e disseminação de boas práticas em todos os 79 municípios do Estado. Entre as medidas estão: capacitações para servidores e gestores, fomento à criação de comitês municipais da primeira infância, apoio à elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), ações integradas com foco no Marco Legal e no Pacto Nacional pela Primeira Infância, além do incentivo à avaliação e transparência das políticas públicas da área.
O Comitê da Primeira Infância do TCE-MS, composto por representantes das instituições parceiras, vem conduzindo essas ações com o objetivo de tornar a primeira infância uma prioridade absoluta no Estado.
A programação do seminário contará com o Painel “A Primeira Infância e as Políticas Públicas”, que terá como palestrantes Arthur Henrique Brandão Machado, prefeito de Boa Vista (RR) — reconhecida como capital da primeira infância —, e Samuel Ralize de Godoy, secretário adjunto de Educação do município de São Paulo. A mediação será da conselheira aposentada Marisa Serrano.
Ao final do evento, o TCE-MS realizará uma homenagem aos municípios que cumpriram todas as recomendações para a implementação efetiva do PMPI, com destaque para a inserção das ações no planejamento orçamentário.
O evento é aberto ao público e voltado especialmente a gestores, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da educação, saúde e assistência social e pessoas envolvidas com políticas públicas para a infância. As inscrições podem ser feitas no portal da Escoex (Escola Superior de Controle Externo), no link:
https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/329
Serviço:
3º Seminário A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico
Data: 30/05/2025
Horário: das 7h (credenciamento) às 11h45
Local: Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo -Parque dos Poderes, Campo Grande
