O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou os procedimentos para a implementação do Programa de Produtividade no âmbito do TCE-MS que contempla os servidores efetivos. As normas estão publicadas na Instrução Normativa nº 33, no Diário Oficial Eletrônico – DOE 3635.
O Programa de Produtividade foi instituído no dia 13 de dezembro de 2023, por meio da Resolução TCE/MS nº 205. Entre os objetivos a serem alcançados com a implementação do Programa, está o aprimoramento no controle da gestão e a aplicação dos recursos públicos com foco na qualidade, eficiência e nos resultados das contratações e dos serviços prestados.
A Instrução Normativa ainda aponta as metas mensais a serem atingidas por cada servidor efetivo lotado em suas respectivas Divisões de Fiscalização, tais como:
I – Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e de Gestão: 26 pontos;
II – Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias: 30 pontos;
III – Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente: 18 pontos;
IV – Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação: 32 pontos;
V – Divisão de Fiscalização de Gestão da Saúde: 32 pontos;
VI – Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência:
a) Admissão: 90 pontos;
b) Concessão: 200 pontos.
Mais informações podem ser conferidas na Instrução Normativa nº 33 publicada no DOE 3635.
