O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentou os resultados da execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024, avaliada como muito satisfatória, abrangendo tanto as fiscalizações programadas quanto aquelas que surgiram ao longo do ano (as chamadas fiscalizações “extraplano”). Foram concluídos 141 das fiscalizações planejadas, representando 77% do total. Além disso, 47 fiscalizações extraplano foram finalizadas com sucesso.
Em 2024, 61 dos municípios sul-mato-grossenses foram fiscalizados, abrangendo 92% da população do estado. Além disso, foram realizadas 42 fiscalizações na esfera estadual, abrangendo 31 unidades administrativas do Governo de Mato Grosso do Sul.
Um dos principais indicadores do trabalho do Tribunal é o Volume de Recursos Fiscalizados (VRF), que mede a quantidade de dinheiro público efetivamente analisada pelas auditorias do TCE-MS. Em 2024, esse volume alcançou R$ 12,48 bilhões, mais que o dobro do montante de 2023, que foi de R$ 5,43 bilhões. Esse crescimento expressivo reflete o aprimoramento da metodologia adotada pelo Tribunal, seguindo diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale, explica como é feito o trabalho. “Hoje, nosso foco é fiscalizar as áreas e os jurisdicionados onde identificamos maior risco, materialidade e relevância em relação aos temas de interesse do controle externo. Dessa forma, as fiscalizações se tornam mais dinâmicas e atendem de forma mais efetiva às necessidades da população sul-mato-grossense, com questões realmente urgentes e importantes. A ideia é direcionar a fiscalização para onde há maior risco de desvio de recursos, irregularidades ou ilegalidades. Com isso, conseguimos ser mais eficientes. O aumento no volume de recursos fiscalizados é resultado das melhorias nas nossas tecnologias e na organização do trabalho, o que torna as fiscalizações do Tribunal de Contas mais eficazes.”
Com a intensificação das auditorias, o Tribunal também aprimorou a quantificação do custo das fiscalizações, um mecanismo essencial para avaliar a relação custo-benefício do controle externo. Em 2024, o custo total das fiscalizações representando 0,06% do total de recursos fiscalizados.
Quando comparado ao volume de recursos fiscalizados, esse valor representa uma relação custo-benefício altamente eficiente: para cada R$ 1 investido na fiscalização, foram analisados R$ 1.601,70 em recursos públicos.
Outro destaque do PAF 2024 foi a atuação do Tribunal no acompanhamento das políticas voltadas à Primeira Infância. Dentro do total de fiscalizações planejadas, 41 auditorias (21%) tiveram como foco o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução TCE-MS nº 185/2023.
Os resultados do PAF 2024 demonstram que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul não apenas cumpre seu papel de fiscalização, mas também atua como parceiro estratégico na melhoria da governança pública. “Quem realmente se beneficia desse trabalho é a sociedade, um planejamento eficiente, fiscalizações bem executadas consegue alcançar melhoria nos serviços prestados a todos, desde a criança na creche, o adolescente na escola, os pais, as mães, os idosos. São as expectativas da população, o que ela realmente espera. E o Tribunal de Contas não se esquiva de suas responsabilidades e competências. A cada ano, vamos aprimorando ainda mais os processos de trabalho, fluxos e metodologias”, concluiu Valéria Saes Cominale, diretora de controle externo do TCE-MS.
