A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), está convocando 18.365 famílias unipessoais que estão pendentes de regularização no Cadastro Único. Em Campo Grande existem 66.800 famílias unipessoais cadastradas, sendo que 11.488 são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Estas 18.365 famílias estão organizadas em grupos, conforme data de entrada no CadÚnico, porém todas correm o risco de ter os benefícios bloqueados e posteriormente cancelados, caso não atualizem as informações com urgência. As famílias unipessoais são aquelas formadas por uma pessoa só, que moram sozinhas.
De acordo com a gerente do Cadastro Único, Viviane Brandão, a gestão vem trabalhando desde o início do ano buscando as famílias unipessoais inseridas no processo de averiguação pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em fevereiro de 2023, o município contava com 27.754 cadastros unipessoais pendentes de regularização, mas após a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único da Assistência Social, que destinou verba para os municípios intensificarem as visitas domiciliares às famílias em vulnerabilidade, foram traçadas diversas ações pela gestão municipal, entre elas a realização, até o momento, de 3.490 visitas para atualização em domicílio ou entrega de convocação ao público listado. Também foram realizadas 11.976 ligações telefônicas para busca ativa.
Apesar das iniciativas, muitas famílias ainda não atenderam ao chamamento, além de outra parcela que não foi localizada nos endereços mencionados no Cadastro. Viviane Brandão explica que, para evitar concessões de benefícios do Programa Bolsa Família indevidas e garantir a continuidade do ingresso das famílias que realmente se enquadram no perfil do Programa, o Governo Federal instituiu este semestre, uma nova regra de gestão de benefícios que estabelece um limite municipal de 16% para atendimento de cadastros unipessoais no Bolsa Família.
Segundo as novas regras, caso o percentual de lares unipessoais recebendo o benefício no município for igual ou superior a 16% do total de famílias beneficiárias, não serão incluídas novas famílias unipessoais no Programa, até que a cobertura esteja adequada, por isso a importância da atualização cadastral.
De acordo com estudos do Governo Federal, o novo percentual é suficiente para dar continuidade ao atendimento das pessoas em situação de pobreza que efetivamente vivem sem a companhia de familiares. No entanto, as famílias unipessoais em averiguação que não atualizarem o Cadastro, correm o risco de não serem inseridas neste percentual.
Como fazer
Para a família verificar se está em situação de averiguação, basta acessar o aplicativo do Bolsa Família ou mandar mensagem pelo WhatsApp (67) 99838-3542 . Em caso positivo, será preciso se dirigir a uma das 26 unidades de Cras, Centros de Convivência e Central do CadÚnico e apresentar um documento com foto, CPF e comprovante de residência em nome do responsável familiar, além de assinar um termo de responsabilidade específico se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único, evitando assim que pessoas da mesma família recebam mais de um benefício.
No momento de atualizar o Cadastro Único o responsável familiar precisa declarar a realidade. Caso de fato seja uma família unipessoal ele irá apenas reiterar as informações declaradas anteriormente porém, se a família tiver mais membros em cadastros separados ou até mesmo algum membro que foi omitido é o momento de corrigir as informações.
“O Cadastro Único é autodeclaratório, mas as famílias respondem civil e criminalmente pelas informações prestadas. Assim, o recebimento de benefício em decorrência da omissão ou declaração de informações falsas pode levar a família a ter que devolver o valor recebido indevidamente, entre outras medidas que podem ser aplicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social”, afirmou Viviane.
A partir das informações prestadas na nova entrevista, os benefícios do Bolsa Família serão reavaliados e o desbloqueio poderá ser Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
