Foi sancionada a lei do vereador André Salineiro (PL) que institui o “Abril Verde e Amarelo” no calendário oficial de Campo Grande. A Lei n. 7.627/26 cria um mês de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada, da segurança jurídica e da valorização do produtor rural. Mais do que uma data no calendário, a lei busca fortalecer a cultura do respeito à propriedade privada diante do avanço de discursos ideológicos que tentam normalizar invasões e relativizar um direito garantido pela Constituição, segundo Salineiro.
A proposta surgiu como contraponto ao chamado “Abril Vermelho”, período marcado por invasões promovidas pelo Movimento Sem Terra (MST) em diversas regiões do país. A lei prevê campanhas educativas, debates e ações em parceria com a sociedade civil para reforçar os direitos e deveres relacionados à propriedade privada.
“Essa lei é um posicionamento claro em defesa de quem trabalha, produz, paga imposto e respeita a lei. A propriedade privada é um direito garantido pela Constituição e precisa ser valorizado. Não podemos normalizar invasões e insegurança”, afirmou Salineiro.
O vereador destacou que a proposta busca conscientizar a população e fortalecer a cultura de respeito à ordem e à legalidade. “Eu sempre digo que liberdade sem ordem não existe. O ‘Abril Verde e Amarelo’ nasce justamente para promover debate, informação e união da sociedade em defesa desse direito fundamental”, disse o vereador.
A legislação também busca valorizar o homem do campo e reforçar a importância do agronegócio e da produção rural para a economia local e nacional. Segundo Salineiro, o objetivo é aproximar a população urbana dessa discussão e mostrar os impactos das invasões e da insegurança jurídica.
O parlamentar também ressaltou que já disponibilizou o projeto para prefeitos e vereadores de outras cidades interessados em implantar iniciativas semelhantes. “Muita gente no Brasil está preocupada com esse avanço das invasões. Se outras cidades quiserem levar essa ideia adiante, nosso mandato está à disposição para ajudar”, completou.
