A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) reforça a campanha do Governo do Estado em prol da doação via “Imposto de Renda Solidário”. Fundos Estaduais como o da Criança e do Adolescente e o da Pessoa idosa, ambos ligados à Sead, podem ser beneficiados com doações de pessoas físicas e jurídicas. Em 2023, o período de entrega da declaração anual do imposto de renda começa no dia 15 de março e termina em 31 de maio.
“É uma oportunidade que pessoas físicas e jurídicas têm de contribuir ainda mais com o desenvolvimento da nossa sociedade. Essas doações vão para fundos que permitem, por exemplo, a destinação de recursos para instituições por meio de chamamentos públicos. Na prática, os recursos são utilizados diretamente em instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos, o que fortalece e amplia o alcance das políticas públicas da assistência social e dos direitos humanos, atingindo pessoas e famílias em vulnerabilidade social”, diz a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.
O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson da Silva, explica que a doação não gera custos adicionais aos contribuintes. “A pessoa que tiver imposto a pagar, por exemplo, faz a doação de 6% do valor e os 94% restantes paga-se ao Tesouro Nacional. Se houver restituição, doa-se até 6% do valor. Quando a restituição for liberada, o valor virá com acréscimo de 6% corrigido monetariamente. O montante doado irá diretamente para esses fundos e lá os conselhos vão definir onde haverá investimento”.
No caso de crianças e adolescentes, a lei nº 8.069/90, que sancionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu em seu artigo 260 que é permitido aos contribuintes deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nacional, estadual ou municipal, obedecendo aos limites na pessoa física de 6% e 1% na pessoa jurídica.
Em 2022, as doações para o Fundo Estadual para Infância e Adolescência somaram R$ 3,1 milhões de reais. Já o Fundo Estadual da Pessoa Idosa contou com contribuições no valor aproximado de R$ 81 mil. Na Sead, os conselhos estaduais têm o apoio e suporte via Secretaria Executiva de Direitos Humanos.
