O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta terça-feira (16), em reunião na Assembleia Legislativa, reajuste salarial de 10% para todos os 81 mil servidores estaduais do Governo de Mato Grosso do Sul, entre ativos, comissionados e aposentados, além dos pensionistas.
Quinze projetos de lei que tratam da revisão geral e também da reestruturação de 13 carreiras do funcionalismo foram protocolados pelo mandatário na Casa de Leis. Os projetos precisam ser aprovados pelos deputados para entrarem em vigor.
A primeira proposta trata do reajuste linear de 10% para todos os servidores. A segunda, determina a incorporação do abono salarial criado em 2017 para todas as categorias que recebem o benefício. E as demais abordam a reorganização de 13 carreiras do funcionalismo, que vão ter ganhos superiores aos 10% anunciados – entre elas as dos policiais civis e militares, bombeiros militares, técnicos da UEMS e administrativos da educação.
Segundo Reinaldo Azambuja, a revisão geral proposta impacta em R$ 1,2 bilhão a folha salarial do Governo do Estado. A intenção é pagar os novos salários a partir de janeiro do ano que vem. Por isso, ele pediu celeridade dos deputados estaduais na análise e aprovação dos projetos de lei.
“Reajuste linear de 10% é muito significativo. Essa projeção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022”, explicou o governador. “Nosso limite é o da responsabilidade. Não vamos fazer nada que faça Mato Grosso do Sul um estado não cumpridor da LRF. Levamos seis anos para sair do limite prudencial de gasto com pessoal e hoje estamos enquadrados no que diz a lei. Esse aumento não vai fazer o Estado voltar a ser descumpridor da LRF”, completou Reinaldo Azambuja.
Os projetos de lei do Poder Executivo foram entregues pelo governador Reinaldo Azambuja ao presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, em reunião que contou com a presença de 21 parlamentares e dos secretários estaduais Ana Carolina Nardes (Administração), Felipe Matos (Fazenda), Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Sérgio de Paula (Casa Civil), além da consultora legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali.
“Nesse momento temos um Estado totalmente organizado, pagando a folha salarial em dia, pagando seus fornecedores em dia e concedendo benefícios fiscais aos setores que a gente solicitou”, explicou o presidente da Casa de Leis. “Pedimos ao governador que fizesse estudo com todos os sindicatos e federações que representam os servidores e vimos que é possível ter um aumento sustentável”, completou o deputado Paulo Corrêa.
Segundo o presidente da Casa de Leis, os projetos devem ser votados em cerca de 15 dias.
Antecipação do 13º
Ao protocolar os projetos de lei que tratam do reajuste dos servidores na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja destacou a solidez fiscal do Mato Grosso do Sul adquirida ao longo dos últimos anos, que permitiu a reorganização das carreiras profissionais e o pagamento adiantado do 13° salário de 2021.
A primeira parcela foi paga em junho e a segunda, prevista para ser quitada em 20 de dezembro, foi antecipada para o dia 10 do mesmo mês, anunciou o governador.
Ele ainda disse que estuda a possibilidade de antecipar o pagamento dos salários de dezembro, em benefício do funcionalismo e do comércio, e afirmou que as discussões para melhorias das carreiras dos serviço público continuam. “Seguimos conversando sobre outras tabelas. Essa discussão com as categorias nunca cessam”, pontuou.
Portal do Governo de MS.
