O Governo de Mato Grosso do Sul vai remunerar quem preserva o Pantanal. A medida vale para produtores rurais, comunidades tradicionais, organizações de sociedade civil, entre outros, que poderão apresentar projetos para realizar ações de recuperação do meio ambiente e receber, anualmente, uma renda extra por meio de programas de PSA (Pagamento por Serviço Ambiental).
A iniciativa, inédita no País, foi lançada nesta quinta-feira (27) dentro do Pacto pelo Pantanal, o maior programa brasileiro de conservação por meio do desenvolvimento, que prevê R$ 1,4 bilhão em recursos para manter o Bioma brasileiro que conta com 84% de sua vegetação preservada, em harmonia.
O lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal e contou com a presença do ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, do governador Eduardo Riedel, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o secretário-adjunto Artur Falcette, entre outras autoridades.
Os editais de PSA fazem parte do Fundo Clima Pantanal, que foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).
O Fundo Clima do Pantanal, que já conta com R$ 40 milhões do Governo do Estado, recebeu hoje, durante a cerimônia, o aporte de mais R$ 100 mil, da Famasul.
O primeiro e maior deles, é o PSA Conversação e Biodiversidade que vai remunerar quem preserva além do mínimo estabelecido por lei. Pela legislação, todo produtor rural deve manter uma quantidade mínima de vegetação nativa na sua propriedade.
Mas, a partir de agora, quem tiver áreas de preservação excedentes receberá por esse adicional. Ou seja, nessas áreas, onde também se cria gado no Pantanal, o produtor terá agora uma segunda fonte de receita.
O valor a ser pago será de R$ 55 por hectare por ano, para manutenção das áreas, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade. Os projetos serão monitorados e acompanhados pela fiscalização do Governo. “A meta é preservar mais, ser remunerado, sem deixar que isso interfira na rentabilidade da fazenda”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Combate aos incêndios
Já o PSA Brigadas vai remunerar os projetos que tenham a finalidade de prevenção e combate aos incêndios. Eles serão avaliados e receberão recursos do Governo do Estado para sua estruturação, aquisição de equipamentos e formação de brigadas. Esse programa poderá contemplar comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros.
O secretário-adjunto Artur Falcette explicou que os programas estarão vigentes para 2025 e 2026.
“No PSA Brigadas para combate aos incêndios florestais, o Governo do Estado vai receber projetos de comunidades indigenas, organizações da sociedade civil, produtores, entre outros, de prevenção e combate aos incêndios. O Governo vai ajudar estes projetos, transferindo recursos para estas organizações para que possam se formalizar junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas. A ideia é que eles possam formar estas brigadas e também se equipar para atuar nesta frente de prevenção e combate a incêndios”, explicou Falcette.
O edital para parceiro executor do PSA será publicado para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela operacionalização do programa. A partir de junho, os produtores rurais poderão se inscrever para os dois primeiros anos do PSA Conservação.
“Quanto mais recursos, maior a capacidade de absorver projetos, maior o potencial de remunerar e garantir a perpetuidade de áreas de preservação e de prevenir contra incêndios. Preservar o Pantanal é um desafio de todos”, citou Falcette.
Licenças de supressão
Também foi anunciada medida relacionada às Licenças Ativas de Supressão Vegetal em propriedades rurais na região pantaneira. A licença de supressão é um documento emitido pelo órgão ambiental responsável que autoriza a remoção de vegetação de uma determinada área.
No evento Pacto pelo Pantanal, o Governo do Estado anunciou que vai remunerar os produtores que desejarem abrir mão dessa autorização e solicitarem o cancelamento da licença.
“Aqueles produtores que já têm essas licenças emitidas e quiseram abrir mão da supressão, serão remunerados. É mais uma fonte de remuneração além do PSA Conservação e Biodiversidade”, informou o secretário adjunto Artur Falcette.
O Governo vai permitir, que voluntariamente, os produtores devolvam estas licenças e sejam indenizados. “Estas duas ações representam a aplicação do Fundo para 2025 e 2026. Queremos receber muitas doações e contribuições, porque quanto maior for este programa será maior a capacidade de preservar o Pantanal”, acrescentou.
Exemplo para o País
O ministro adjunto de Meio Ambiente destacou em seu pronunciamento, o exemplo de Mato Grosso do Sul em criar o Pacto pelo Pantanal e em especial a atuação do titular da Semadesc, Jaime Verruck.
“Quero destacar aqui o trabalho excepcional do secretário Jaime Verruck, que fez uma parceria desde o início conosco. Você representa o espírito colaborativo de integração, troca de informações e transparência”, elogiou.
Durante a solenidade, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, anunciou a doação de R$ 100 mil ao Fundo Clima Pantanal, tornando-se a primeira instituição a apoiar a iniciativa do Governo do Estado.
“Sempre defendi que houvesse um reconhecimento pelo trabalho dos produtores rurais no Pantanal. Não é justo que essa conta fique apenas com eles. Por isso, fizemos essa doação, porque acreditamos nesse projeto”, afirmou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul.
O Governo vai lançar nos próximos dias, um edital de seleção de instituição parceira para executar o programa junto com o Estado.
“A partir disso a gente vai construir com essa instituição a abertura das inscrições que vai acontecer entre o final de maio e o começo de junho. Então vamos criar as inscrições, o site, todo o programa, como é que ele vai funcionar especificamente o programa de conservação e biodiversidade. Feito isso, esse ano vamos fazer 2025 e o 2026. Então relativo a 2025, os produtores rurais vão receber ainda em 2025. A expectativa é que os valores sejam pagos até novembro e 2026 eles devem receber no meio do ano”, finalizou o secretário-adjunto.
