Mais de um ano depois da criação do marco legal de saneamento, a gestão do lixo pouco avançou. Apenas nas cidades onde há a concessão da coleta e destinação do lixo houve algum avanço. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o lixo gerado por pessoa é menor nas cidades que cobram por serviços de coleta, tratamento e descarte de resíduos.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 80% das cidades (63 municípios) faz a destinação final do lixo de forma inadequada. Apesar do marco legal, que vem se renovando há mais de década, com novos prazos se estendendo, a Agência Nacional de Águas (ANA) reclama que os municípios precisam informar o cumprimento de metas. O Governo do Estado lançou em 2016 o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com metas para a gestão do lixo urbano. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) gerencia o Plano, que estabelece nove programas compostos por 139 metas e ações. Foram definidos, também, os investimentos necessários para sua implementação, sendo que mais de 80% do total estão divididos nos três principais programas que visam o fortalecimento institucional, estruturação de equipe técnica estadual, revisão de inventários e implementação de um sistema de informações de gestão; gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos; e ações de inclusão social e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.
Em fevereiro deste ano a AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) passou a regular, fiscalizar e dar suporte aos municípios para o cumprimento de metas. A diretora de Saneamento Básico da AGEMS, Iara Marchioretto, considera fundamental para acelerar o cumprimento do marco legal a regulação da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a extinção de lixões e adoção de aterros sanitários consorciados entre os municípios, o funcionamento efetivo do Sistema Estadual de Logística Reversa de Embalagens, a mudança cultural de cada cidadão e empresa sobre a separação e o descarte correto do lixo são desafios que podem ser superados em dois anos, mas será preciso um “trabalho árduo”.
Cada família gera, em média, um quilo de lixo por dia. Em Campo Grande a maior parte vai para o aterro sanitário, mas uma boa parte ainda tem destinação inadequada. Para avançar na destinação correta, em Campo Grande a Solurb, empresa que faz a coleta, tratamento e descarte do lixo, aposta nas campanhas educativas e soluções criativas, como o uso sustentável dos resíduos. Há uma tendência de redução dos aterros, em razão da emissão de gases que provocam o aquecimento global. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos estabelece cinco metas:
Compartilhamento das responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada (neste caso para a logística reversa), planejamento das ações para melhoria do sistema de resíduos sólidos, implantação de infraestrutura adequada (coleta seletiva e disposição final), educação ambiental e cobrança pela prestação dos serviços públicos.
Governo do MS.
