A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação protocolou na Câmara, nesta semana, o Projeto de Lei 1301/21, que autoriza – durante o estado de emergência em saúde em território nacional – a contratação de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da Covid-19.
Como pré-requisitos, o texto determina que, além da habilitação no exterior, os médicos tenham também diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira; habilitação para o exercício da Medicina no país de sua formação; e conhecimento em língua portuguesa.
Co-autor do projeto e Primeiro Secretário da Frente Parlamentar, o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) destacou que há cerca de 15 mil médicos brasileiros formados no exterior, aptos a trabalhar porém impedidos de salvar vidas no Brasil. São médicos que, por conta da burocracia e falta de vontade do governo federal, há mais de três anos encontram dificuldades para revalidar seus diplomas por meio do exame do Revalida.
“Esses médicos brasileiros, oriundos principalmente da Bolívia, Paraguai e Argentina, são aqueles que ocupam as vagas nos municípios mais pobres e com baixo índice de desenvolvimento humano. Municípios e distritos sanitários especiais indígenas que geralmente são rejeitados pelos médicos convocados em primeira chamada, a saber, médicos com CRM formados no país, e ao longo dos editais do Programa Mais Médicos”, disse o deputado Fábio Trad, que há um ano entrou com uma ação junto ao Ministério Público Federal que os médicos brasileiros formados no exterior possam somar-se à força de trabalho que atua no combate ao coronavírus.
Além de Trad, assinam o projeto também o deputado Alan Rick (DEM/AC), que é o autor do texto, e os deputados Lúcio Mosquini (MDB/RO); Jaqueline Cassol (PP/RO); e Eduardo Costa (PTB/PA), co-autores.
Assessoria.
