A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), realizou nesta segunda-feira (30) reunião pública com o segmento do esporte para discutir a revisão da Lei do Silêncio, no Auditório Nilo Javari Baren, na sede da agência.
Nesta terça-feira (31) acontecerá a reunião pública com a sociedade civil, a última reunião pública de uma série de 5 reuniões que ocorreram com o setor religioso; de bares, restaurantes e cultura; construção civil e esporte.
Durante a reunião pública, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) apresentou a minuta de lei objeto da revisão, que inclusive foi amplamente debatida no Conselho Municipal da Cidade (CMDU) e no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), além de ter esclarecido dúvidas sobre o tema.
“Já é a segunda reunião pública que eu acompanho pelo Canal da Educação Ambiental da Planurb no YouTube. As pessoas precisam participar da construção das leis para que elas sejam efetivas”, comenta o presidente do Bairro Dom Antônio Barbosa, Rubens Honorio Alcântara, que diz participar para que possa entender como a lei funciona.
“Estamos chegando ao fim de uma série de reuniões públicas, e estamos muito satisfeitos com a colaboração dos segmentos. Nosso objetivo é construir uma legislação que atenda às necessidades da cidade”, pontua a diretora de Planejamento e Monitoramento da Planurb, Mariana Massud.
Com o intuito de alcançar o maior número de pessoas e em atenção ao que preconiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, que tem como um de seus pilares a gestão participativa e democrática, além das reuniões que acontecerão de forma presencial, também é possível acompanhar pelo canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb: https://youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987?si=GNRySydEffxSk5Zx
Importante lembrar que a minuta a ser debatida durante as cinco reuniões públicas, além dos estudos desenvolvidos já estão disponíveis no sítio eletrônico da Planurb: www.campogrande.ms.gov.br/planurb/
A revisão
O processo de revisão da Lei do Silêncio se deu pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano, bem como a fim de atender o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
Para a referida revisão, foi instituído Grupo Técnico (GT) dentro do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), sendo composto por representantes da Planurb, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Após as discussões no GT e aprovação em reunião ordinária do COMEA, a minuta foi apresentada e discutida dentro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), contando também com a participação de Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.
Serviço
Segmento: Sociedade Civil;
Data: 31 de outubro de 2023 (terça-feira);
Horário: 18h;
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.
