A primeira etapa do programa Ação Casa Pronta foi concluída e agora mais 150 casas serão readequadas para as comunidades José Teruel I e II e Canguru. Nesta segunda-feira (26), aditivo em convênio firmado entre prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado garantiu repasse de mais R$ 9.207.851,09 para a conclusão das obras dos reassentamentos José Teruel I e II e Jardim Canguru.
Agora será possível finalizar todas as moradias destinadas às famílias da antiga Comunidade Cidade de Deus. Elas foram reassentadas em 2016 de maneira precária durante a gestão passada. Algumas casas foram condenadas mediante laudo técnico que constatou a impossibilidade de moradia segura. Outras nem chegaram a sair do contrapiso, sendo necessária a construção total dos imóveis.
A primeira etapa – constituída via programa Ação Casa Pronta – em parceria com a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) e Governo do Estado, foi concluída com sucesso no início de 2021.
O programa recebeu reconhecimento internacional e consta no banco de boas práticas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Por intermédio do programa Ação Casa Pronta, foi possível capacitar cerca de 160 moradores. Com o Programa de Inclusão Profissional (Proinc), os próprios moradores da comunidade readequaram as suas moradias e ainda aprenderam novas profissões no segmento da construção civil.
Credihabita
Finalizada esta primeira fase, o programa Credihabita, criado pela Amhasf, tornou-se uma ferramenta para acelerar a entrega dos empreendimentos remanescentes. As obras no Bom Retiro (136 unidades) já estão praticamente concluídas, restando apenas 3 casas com previsão de entrega até o final do mês de julho. Já os 42 moradores do antigo reassentamento Vespasiano Martins, condenado em 2018 mediante laudo técnico que apontava a insalubridade do local, foram reassentados em casas novinhas no Loteamento Parque dos Sabiás, inaugurado no dia 28 de maio deste ano.
O Credihabita possibilita a aquisição de materiais de construção e contratação de assistência técnica para construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais de interesse social em Campo Grande.
Ampliação do convênio
Com aporte de R$ 1.399.185,46 pela Prefeitura (Amhasf) e mais R$ 7.808.665,63 pelo Governo do Estado (Agehab), o novo aditivo deve garantir R$ 9.207.851,09 para o Projeto Substituição de Moradia Precária. Das 150 moradias, 52 estão previstas para o Jardim Canguru e 98 para o José Teruel I e II.
Para a diretora-presidente da Amhasf, Maria Helena Bughi, que presenciou toda a trajetória de resistência da ex-comunidade Cidade de Deus, o aditivo coloca fim em um imbróglio de mais de uma década. “Agradeço à Maria do Carmo (Avesani), diretora-presidente da Agehab, pela parceria na resolução dessa situação que se arrastava há muitos anos. Sabemos que os recursos são escassos, mas quando somamos nossas forças de maneira assertiva, o resultado sempre será positivo”, considerou.
Mediante o convênio estabelecido em junho de 2020, a Prefeitura de Campo Grande havia aportado R$ 5.307.001,63 para a viabilização do projeto habitacional para essa comunidade. Na ocasião, o Governo do Estado aportou mais R$ 2.511.664,00, totalizando 7.818.665,63 à época. Com o novo aditivo, são mais 9.207.851,09 que vão beneficiar ao todo 328 famílias da Capital.
Portal PMCG.
