Por meio do Decreto 15.424, de 9 de novembro de 2022, a Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial de Campo Grande o horário de funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, que disputa a Copa do Mundo em 2022.
Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente das repartições públicas da administração direta e indireta, dar-se-á da seguinte forma:
Quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 15 horas, fica concedido ponto facultativo a partir das 14 horas;
Quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 12 horas, fica concedido ponto facultativo a partir das 11 horas;
Quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 11 horas, fica concedido ponto facultativo a partir das 10 horas;
O decreto não se aplica às unidades escolares e os setores e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Para o período dos Jogos da Copa do Mundo de Futebol, as escolas observarão o Calendário Escolar estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.
As horas não trabalhadas em decorrência do decreto serão objeto de compensação até o dia 31 de dezembro de 2022.
