A Prefeitura de Campo Grande lançou na última segunda-feira (13), a segunda edição de 2023 do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Refis, oferecendo descontos de até 90% na atualização monetária, juros de mora e multas. O prazo para que os contribuintes adiram segue até o dia 15 de dezembro. Só na primeira semana, mais de 8 mil atendimentos foram realizados tanto presencial, quanto remotamente.
O Refis viabiliza aos cidadãos o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Isso é válido para pessoas físicas ou jurídicas, buscando assegurar a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ITBI e ISS. Importante ressaltar que não estão abrangidos no Refis os débitos relativos a multas de trânsito e ambientais.
Lionardo de Souza foi um dos 1.731 contribuintes que procuraram presencialmente a Central de Atendimento ao Cidadão. Por conta de dificuldades financeiras, o morador da Vila Serradinho acumulou uma dívida de R$ 50 mil , com os carnês de seu IPTU desde 2018 até 2022. No início deste ano conseguiu se restabelecer financeiramente e deu início ao pagamento do imposto municipal do ano corrente. Agora, com a oportunidade do Refis, procurou a Central do Cidadão para renegociar os valores pendentes. “Ficar em dívida é ruim, a gente fica com aquela sensação que estamos errados e isso até tira o sono da gente. Hoje cheguei aqui e nem acreditei quando recebi o valor da negociação: de R$ 50 mil caiu para R$ 5.500,00. Vou fazer o pagamento e ficar em paz com o dever de cidadão cumprido”, disse.
A dona de casa Cleuza Viana disse que acumulou débito de um ano com o IPTU. Através do Refis, a moradora do Jardim Carioca, que estava acompanhado de seu esposo, militar aposentado, Cláudio Benites, conseguiu pagar à vista todo o seu débito com o desconto de juros. “Para nós foi excelente, porque caiu para praticamente a metade do valor do que estávamos em débito. É uma excelente oportunidade que a Prefeitura nos concede, nem sempre estamos preparados para situações e nos tiram do orçamento, o que acaba nos endividando. E essa é uma oportunidade de nós zerarmos nossas pendências”.
Na Central de Atendimento ao Cidadão, a Prefeitura também disponibilizou uma profissional intérprete de Libras, para atender a comunidade surda de Campo Grande. Patrícia dos Santos conta que desde o dia 1º de novembro, quando foi designada pelo Centro Municipal de Interpretação de Libras, que fica em anexo a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU), atende entre 07 a 10 pessoas por dia no CAC, como o aposentado João Pereira Alves, que tem deficiência auditiva.
Em entrevista para nossa reportagem e com o auxílio da intérprete, João conta que a iniciativa do poder público em incluir atendimento à pessoa com deficiência é um grande ganho para a comunidade. “É muito bom para nós chegar em um espaço público e ser atendido por alguém que entende nossa linguagem de sinais. Facilita tanto para nós quanto para o servidor que nos atende, ninguém sai daqui constrangido e todo mundo sai ganhando. Estão de parabéns”.
Negociação sem sair de casa
Visando proporcionar mais eficiência e comodidade ao contribuinte, a Prefeitura disponibiliza o serviço “Refis On-line” através da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec). Essa alternativa permite aos contribuintes renegociar suas dívidas remotamente, poupando tempo, evitando filas e eliminando deslocamentos. Nos primeiros 4 dias da semana inicial do Refis, 6.345 contribuintes escolheram essa modalidade, proporcionando uma experiência prática e eficiente. Para acessar, basta visitar Refis On-line via PREFCG (portal de autenticação da prefeitura) para cadastro e consulta de descontos.
O atendimento online também está disponível via WhatsApp (67) 08471-0487 e (67) 98478- 8873, além do telefone 4042-1320.
Parcelamentos
Para quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; O pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
