A Prefeitura de Campo Grande abriu nesta sexta-feira (17) mais dois processos seletivos para participar do programa “Locação Social”, gerido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). O prazo para que os interessados se inscrevam é entre os dias 17 de março e 17 de abril de 2023.
Dessa vez, as inscrições são destinadas aos idosos que queiram morar em todas as regiões da Capital e também para os interessados em residir na Região Central de Campo Grande. O programa está previsto pela a Lei Municipal n. 6.592, de 06 de julho de 2021, e Decreto n. 15.167, de 24 de março de 2022.
“O programa de Locação Social surgiu como uma alternativa segura, rápida e eficiente no segmento habitação de interesse social para que famílias da Capital tenham acesso à moradia digna enquanto não chega a oportunidade de obter um imóvel social via sorteio público”, analisou Maria Helena Bughi, diretora-presidente da Amhasf.
Voltado às famílias que ainda não foram sorteadas anteriormente em programas habitacionais de interesse social e que têm dificuldades em arcar com os custos de aluguéis provenientes do mercado imobiliário tradicional, a medida visa reduzir o déficit habitacional, atualmente em torno de 42 mil pessoas à espera de uma oportunidade de ser sorteado publicamente.
Assim, o programa fomenta a formação de um parque residencial de locação acessível por meio da promoção da oferta, da requalificação desses imóveis parados, da aquisição, da produção e do aproveitamento de imóveis vagos e ociosos. Com isso, o Programa de Locação Social também promove a acessibilidade, sobretudo para famílias que ainda não têm condição de acessar crédito para aquisição de imóveis e também diversifica o acesso à moradia digna.
A iniciativa, inédita em Mato Grosso do Sul, assegura às famílias interessadas, e que se enquadrem nas condicionantes do programa, um valor correspondente de até 50% do valor do aluguel, desde que não ultrapasse o valor de R$ 1.200,00 mensal.
O diretor adjunto da Amhasf, Claudia Marques, acrescenta que o processo seletivo para a modalidade no centro da cidade é uma vertente que tem ganhado força nos grandes centros urbanos do mundo. “Nosso objetivo é oferecer moradia digna contemplando o parque imobiliário da área central. Dessa forma, combatemos o esvaziamento urbano nessa região e, em consequência, aquecemos a economia ao dar vida, novamente, a espaços ociosos que antes estavam fechados. Quanto aos idosos, a locação social proporciona dignidade e a acessibilidade que tanto necessitam”, considerou.
*Onde e como fazer a inscrição?*
A inscrição para participação da seleção deverá ser realizada pelo site da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), através do link https://www.campogrande.ms.gov.br/amhasf/https://www.campogrande.ms.gov.br/amhasf/ a partir das 8:00h do dia 17 de março de 2023, e na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, localizada na Travessa Íria Loureiro Viana, n. 415, Vila Oriente, nesta Capital, das 8h às 17h, independente do recolhimento de qualquer valor.
*Quem pode participar do programa Locação Social – exclusivo para idosos?*
Os dados para inscrição devem ser preenchidos com maior quantidade de informações possíveis, a fim de tornar fácil a localização caso o interessado seja selecionado.
Os requisitos para inscrição no Programa de Locação Social nesta modalidade são:
• possuir renda familiar per capita igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo;
• não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
• não ter sido contemplada (o), em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;
• estar cadastrada no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF);
• Possuir renda familiar mensal bruta de até 3 (três) salários mínimos, podendo ser atendidas famílias cuja renda mensal bruta seja de até 5 salários mínimos, desde que, neste caso, a renda per capita não exceda a 1 salário mínimo;
• Ter idade igual ou superior a 60 anos;
Para participar da seleção o beneficiário deverá comprovar sua autonomia e independência. A seleção será realizada após o preenchimento do perfil socioeconômico e parecer social.
Quem pode participar do programa Locação Social – Região Central?
Os requisitos para inscrição no Programa de Locação Social nesta modalidade são:
• Possuir renda familiar per capita igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo;
• Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
• Não ter sido contemplada (o), em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;
• Estar cadastrada (o) no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários-AMHASF;
• Possuir renda familiar mensal bruta de até 03 (três) salários mínimos, podendo ser atendidas famílias cuja renda mensal bruta seja de até 05 salários mínimos, desde que, neste caso, a renda per capita não exceda a 01 salário mínimo.
A seleção do público em geral obedecerá a ordem de cadastramento (data e hora). Dúvidas e outros esclarecimentos devem ser solucionados diretamente na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, de segunda a sexta, das 08:00 às 17:00h.
