A prefeita de Campo Grande Adriane Lopes assinou nesta terça-feira (27) o decreto de enquadramento de 621 servidores municipais de 31 diferentes profissões de nível superior que deixam a referência 14-NB. Com isso, eles passam a integrar a carreira de Profissionais de Gestão Estratégica Organizacional lotados na administração direta e indireta, abrangendo fundações, autarquias e agências.
A medida de enquadramento ao plano de cargos e salários instituído pela Lei Complementar 453, sancionada pela Prefeita em 29 de abril, eleva em 11,87% (de R$ 2.800,00 para R$ 3.132,46) o piso salarial de quem entrar na carreira agora, eleva de 3% para 5% a correção salarial a cada 3 anos de serviço (a promoção horizontal) e instituiu três classes funcionais (terceira, segunda , primeira e classe especial), fixando como critério de ascensão, o nível de capacitação do servidor.
O servidor que hoje tem entre 9 e 12 anos de serviço, por exemplo, será enquadrado na classe funcional D, que lhe assegura salário base de R$ 3.626,21. Se tiver uma pós-graduação até 31 de janeiro de 2021, vai ser enquadrado como Gestor de 2ª Classe, o que vai lhe garantir uma correção de 30%, elevando sua remuneração para R$ 4.714,08. Aqueles que têm duas pós-graduações, serão promovidos para a 1ª Classe, que vai lhe garantir um aumento de 50%, elevando seu salário-base para R$ 7.424,65. Até 31 de dezembro de 2024, quem tiver mestrado ou doutorado, passa à Classe Especial. No caso daqueles com mestrado ou doutorado, o salário chegará a R$ 12.621,04, um aumento de 231,30%, sobre o vencimento atual (R$ 3.626,21).
Os servidores serão classificados conforme o tempo de serviço, da classe A (para quem tem até 3 anos de serviço) até a H (aqueles que têm acima de 21 anos de Prefeitura).
Em nome dos funcionários, Paulina Barbosa Ferreira, presidente da Associação dos Servidores Municipais de Nível Superior, que abrange 601 funcionários (300 ativos e 301 inativos), ressaltou que esse ato no Gabinete da Prefeita com a assinatura do decreto atende uma reivindicação de 25 anos e que foi resultado de uma construção pautada no diálogo. “A gestão foi receptiva às nossas reivindicações e o resultado foi uma solução adequada para todos”, destacou.
Paulina explicou que durante muito tempo o salário inicial do pessoal de nível 14-B serviu de indexador para o reajuste de diferentes categorias de funcionários com formação universitária, como engenheiros, profissionais da enfermagem. Ao longo do tempo esses profissionais acabaram conquistando seus próprios planos de cargos, com critérios objetivos de ascensão funcional e progressão salarial. “Além da progressão horizontal, de 5% nos primeiros três anos e de 3% nos triênios seguintes, quem continuasse os estudos além da graduação, tem uma gratificação de 5%”, acrescentou.
Para o economista Fábio Nogueira, vice-presidente da Associação, servidor há 20 anos, o plano de cargos que começa, na prática, a ser implementado, além de significar valorização dos funcionários, é positivo para a Prefeitura e a sociedade de uma forma geral. “Em função dos baixos salários, as repartições públicas estão perdendo quadros qualificados, que passam em outros concursos, pedem exoneração, por conta de um valor adicional de salário. São pessoas capacitadas, acumularam experiências que podem devolver à cidade um trabalho excelência”, comentou Nogueira.
A prefeita Adriane Lopes demonstrou satisfação em poder contribuir com a valorização do servidor público. “Tenho consciência de que o servidor é peça fundamental para que nosso trabalho chegue às pessoas, sob a forma de obras e projetos de interesse coletivo. Estamos trabalhando diariamente para que neste período de gestão, todas as categorias do funcionalismo sejam contempladas com conquistas salariais”, finalizou a chefe do Executivo Municipal.
As categorias
Com o novo plano de cargos e salários, passam integrar o quadro de pessoal efetivo de Gestão Estratégica Organizacional, os seguintes profissionais: administrador, analista de sistema, assistente social, bibliotecário, biólogo, comunicação social, contador, ecólogo, economista, estatístico, geógrafo, geólogo, jornalista, maestro, nutricionista, profissionais de apoio educacional, educação Física, música, promoção cultural, psicólogo, publicitário, sociólogo, terapeuta ocupacional e turismólogo.
