Campo Grande recebeu, mais uma vez, uma visita técnica de representantes da Caixa Econômica Federal, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI) e do Ministério das Cidades. O objetivo principal do encontro, realizado entre os dias 11 e 12 de março, foi discutir e apresentar aspectos cruciais relacionados ao projeto piloto de habitação, com foco especial na locação social para a capital.
O projeto trata de uma Parceria Público Privada (PPP) e conta com assessoramento técnico da CAIXA, envolvendo ainda uma consultoria técnica formada pelas empresas Radar PPP, Urbem e Machado Meyer, responsáveis pelos estudos de viabilidade econômica e a modelagem técnica e jurídica para o lançamento do edital de licitação. A PPP Morar Melhor é formada por representantes de diversas secretarias da administração municipal e está entre as primeiras do Brasil estruturadas nesta modalidade.
Com o objetivo de ampliar e diversificar a oferta de moradia, a prefeitura está estruturando a PPP Morar Melhor para viabilizar a construção de 817 novas unidades habitacionais destinadas à locação.
A locação social será prioritariamente voltada para famílias com renda mensal entre 1 e 3 salários mínimos, podendo também atender aquelas com renda entre 3 e 5 salários mínimos, desde que a renda per capita não ultrapasse 1 salário mínimo. Já a locação popular abrangerá famílias com renda familiar de até 7 salários mínimos, garantindo mais acessibilidade à moradia digna aos munícipes campo-grandenses.
Dentre as vantagens apresentadas, foram citadas durante o encontro: menos licitação ao longo prazo; maior eficiência dos gastos públicos; otimização da gestão contratual; celeridade nos investimentos; transferência de risco para os parceiros privados; verificador de conformidade; aproveitar conhecimento e inovação do parceiro privado; possibilidade treinamento; e garantia de qualidade e de cumprimento dos prazos.
Durante a reunião, a prefeita Adriane Lopes destacou a importância da iniciativa e reafirmou o compromisso da gestão com a inovação na política habitacional do município. “Esse projeto vem de encontro com aquilo que já estamos trabalhando na capital. Campo Grande é referência para o Brasil na área da habitação. É por isso que nós abraçamos esse desafio e o que for necessário fazer para que esse projeto seja um sucesso, nós vamos fazer”, afirmou a chefe do executivo municipal.
Projeto inovador
O coordenador de Projetos da Caixa Econômica Federal, Miqueias Assunção, destacou que o projeto de Locação Social vem para complementar as ações habitacionais já desenvolvidas pela Prefeitura de Campo Grande. “Esse projeto visa promover a revitalização da região central e contemplar diversos beneficiários que, atualmente, não conseguem ser atendidos pelo modelo vigente. Trata-se de um projeto diferenciado, de longo prazo. Não se resume apenas à construção de novas unidades, mas envolve um processo contínuo, que se inicia com a edificação e se estende ao acompanhamento técnico-social e à gestão das unidades habitacionais ao longo do tempo.”
A diretora da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Bartira Nunes, destacou que o projeto de PPP para Locação Social é prioritário para o Governo Federal. “Campo Grande foi inovadora ao aceitar esse desafio, e nós, do Governo Federal, apoiamos desde o início de 2023 até a licitação e contratação dessa parceria, em conjunto com o Ministério das Cidades e também com a Caixa Econômica Federal. Acompanhamos e realizamos os estudos junto com a prefeitura para que o interesse do município esteja contemplado nessa PPP e atenda aos anseios da sociedade de Campo Grande.”
A representante do Ministério das Cidades, Laura Rennó Tenenwurcel, coordenadora-geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Habitação, enalteceu a importância de investir em locação social e garantir moradia digna para a população. “Moradia é um direito social e traz uma série de melhorias para as famílias. Esse projeto visa à construção dessas moradias próximas ao centro, aos empregos, aos equipamentos públicos. Certamente, é uma iniciativa que vai melhorar muito a vida das famílias de Campo Grande.”
Em execução
A demanda pelo programa de Locação Social existe há mais de uma década, porém, começou a ser efetivamente implementada no município após a sanção da Lei Complementar 6.592, de 06 de julho de 2021, a fim de reduzir o déficit habitacional na capital. Dois projetos de Locação Social já estão em fase de implantação pelo município: serão 120 unidades habitacionais disponíveis para esta modalidade, distribuídas entre a Vila dos Idosos (40 unidades) e o Condomínio Belas Artes (80 unidades), ambos já em construção.
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Claudio Marques, enfatizou a relevância do projeto para Campo Grande e destacou que a iniciativa representa um passo crucial para endereçar as necessidades habitacionais da cidade. “Mais do que oferecer moradia, queremos transformar vidas e construir oportunidades. Cada lar que ajudamos a viabilizar representa dignidade, segurança e esperança para as famílias da nossa cidade. Esse projeto é a materialização do nosso compromisso com uma Campo Grande mais humana, justa e acolhedora.”
