Com quase dois anos de espera, cerca de 100 profissionais da Enfermagem lotados no Hospital Regional José Simone Netto, em Ponta Porã, auferiram mais de R$ 1 milhão em retroativos referentes ao complemento do piso salarial da categoria, pendente desde setembro de 2023. A conquista é fruto de uma atuação do Nupia do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Área da Enfermagem do MS (Siems), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a coordenação do hospital.
A liberação dos recursos pelo Ministério da Saúde, ocorrida em agosto, foi viabilizada por meio de um processo de mediação conduzido pelo MPT-MS, que atuou como facilitador do diálogo entre as partes envolvidas. A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou que a articulação firme e integrada das entidades representativas foi decisiva para garantir o pagamento integral dos valores retroativos.
“É por meio da mobilização conjunta que podemos alcançar soluções ágeis e garantir o respeito à dignidade desses trabalhadores. A situação do Hospital Regional José Simone Netto evidencia um cenário recorrente entre profissionais da saúde em diversas regiões do país, onde atrasos e entraves burocráticos comprometem direitos garantidos em lei”, afirmou Arosio.
Valorização da Enfermagem
Para o presidente do Siems, enfermeiro Lázaro Santana, anos de espera foram transformados em um momento histórico. “O valor finalmente foi creditado aos trabalhadores que nunca deixaram de cumprir sua missão de cuidar da população”, celebrou.
Já a advogada do Siems, Étila Guedes, enfatizou que o caminho até a efetivação do pagamento foi marcado por persistência e mobilização. “Foram inúmeros encaminhamentos junto aos órgãos competentes, sempre em parceria com o MPT e sob a firme condução da procuradora-chefe Cândice Arosio. Estamos falando de profissionais que enfrentaram meses de incerteza e de luta para ver um direito básico respeitado. Esse pagamento representa não apenas uma reparação financeira, mas também o reconhecimento da importância da Enfermagem para o sistema de saúde”, pontuou Guedes.
Enquanto coordenador Jurídico em exercício da SES, o procurador Marcelo Rozendo Vianna ressaltou a relevância da mediação como instrumento de construção de soluções equilibradas.
“A participação da Procuradoria-Geral do Estado, por intermédio da CJUR/SES, também se mostrou essencial, assegurando a defesa do interesse público e a definição de uma saída juridicamente segura. A atuação conjunta permitiu um diálogo transparente entre as partes, garantindo a valorização dos profissionais da Enfermagem e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade da assistência hospitalar. Essa experiência reafirma a relevância da mediação institucionalizada como instrumento de pacificação social e de fortalecimento das políticas públicas de saúde”.
Acordos coletivos da Enfermagem
A atuação do MPT-MS, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), tem gerado resultados expressivos nas negociações com entidades hospitalares de todo o estado, culminando na formalização de Acordos Coletivos de Trabalho com vigência de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026.
A vice-presidente do Siems, enfermeira Helena Delgado, destaca que esses compromissos vêm contribuindo para a redução significativa de ações judiciais trabalhistas, trazendo equilíbrio e segurança jurídica nas relações entre empregadores e empregados.
Conforme a advogada do Siems, Olívia Brandão, acrescenta que os benefícios da mediação são múltiplos. “A atuação do Nupia contribuiu de forma efetiva com a abertura de um canal de diálogo transparente e equilibrado entre o Siems e os gestores dos hospitais, possibilitando a formalização de instrumentos sem necessidade de judicialização e assegurando pacificação social, segurança jurídica e fomento à cultura da autocomposição”, disse Brandão.
Mediação: solução eficiente e gratuita para conflitos trabalhistas
Ao lado da negociação, da conciliação, das convenções processuais e das demais práticas restaurativas, a mediação colabora com a identificação de soluções viáveis e justas para as partes envolvidas.
A mediação institucional promovida pelo MPT-MS está disponível gratuitamente à sociedade, com o objetivo de facilitar o diálogo entre trabalhadores e empregadores de forma neutra, imparcial e confidencial.
A partir do recebimento do pedido de mediação formulado por uma ou mais partes envolvidas no conflito, os profissionais do Nupia agendam encontros presenciais ou virtuais para identificar os interesses comuns e construir soluções justas e eficientes.
Referente ao procedimento PA-MED 000234.2024.24.001/9
