Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul não só sinaliza apoio ao setor produtivo, mas também à dona de casa, como pontua o governador Reinaldo Azambuja.
O projeto foi encaminhado à Casa de Leis na quinta-feira (19). “Quando o governo flexibiliza a cobrança do ICMS, ele sinaliza apoio a todos o segmento produtivo, e a dona de casa também, porque todos os que pagam energia elétrica terão uma redução na sua conta”, disse o governador que espera aprovação com urgência para que a redução seja colocada em prática em setembro.
Demanda de sindicatos e federações que representam o setor produtivo, o projeto prevê a redução em dois pontos percentuais na cobrança do ICMS, quando a conta de luz estiver na bandeira vermelha. Dessa forma, o Governo do Estado zera a cobrança no bandeiramento mais caro na produção de energia elétrica beneficiando mais de 1 milhão de consumidores. “Entendemos que nesse momento era preciso flexibilizar a cobrança de ICMS sobre a bandeira vermelha”, completou o governador. Veja como fica a redução:
- De 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
- De 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh;
- De 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
Estudo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que, com a redução do ICMS, o Estado “abre mão” de R$ 18,4 milhões na arrecadação mensal.
Portal do Governo de MS.
