O Batalhão de Polícia Militar Ambiental inicia amanhã quarta-feira (5) às 12h00, a operação Semana Santa. Rotineiramente, o Comando da Polícia Militar Ambiental sempre reforça a fiscalização nos rios em datas próximas à Semana Santa, em virtude da tradição religiosa de se consumir peixe e, então, muitos pescadores praticam pesca nos finais de semanas anteriores, para consumo no período Santo.
A PMA intensificou na semana passada a fiscalização nos rios e três pescadores foram autuados administrativamente por pesca ilegal neste fim de semana. Agora no feriado prolongado da Semana Santa, a quantidade de pescadores tende a aumentar significativamente, tanto de turistas de fora e também do Estado nos rios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estiverem concentrados os principais cardumes.
Serão utilizados 310 Policiais até o término da operação no dia 10 (segunda-feira), às 9h00. De qualquer forma, não só nos rios, mas também haverá fiscalização a todas as atividades que de alguma forma trabalhe com recursos pesqueiros nativos. O início da operação já amanhã (quarta-feira) visa a colocar os Policiais a campo para orientações sobre as normas, mas principalmente para que a presença ostensiva, dando tempo de as equipes chegarem aos locais mais longínquos, no sentido de dissuadir pessoas que tivessem intensão de praticar crimes ambientais, mormente a pesca predatória.
A ideia é reduzir os números de autuados por crimes e infrações ambientais, que no ano passado (2022), foram 30 pessoas autuadas e R$ 77.000,00 durante a operação Semana Santa. Destes 30 autuados, 21 foram por pesca ilegal e foram apreendidos 210 kg de pescado.
PREOCUPAÇÃO COM A RETIRADA DE PETRECHOS ILEGAIS DO RIOS
Uma das ações preventivas que surtem grande efeito na proteção dos cardumes é a retirada de petrechos ilegais dos rios e tem sido uma das principais preocupações da Polícia Militar Ambiental, pois o uso de petrechos proibidos como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pelo alto poder de captura, possui grande poder de depredação de cardumes. Os Policiais terão atenção especial à retirada desses materiais ilegais.
A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois, os pescadores armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios. Mesmo, quando os criminosos não vão conferir, por algum motivo, ou se esquecem de onde armaram, esses materiais continuam matando peixes. Dessa forma, a retirada é preventiva à mortandade dos peixes, bem como um prejuízo financeiro aos proprietários. Na operação de 2022, só redes de pesca foram apreendidas 33.
FISCALIZAÇÃO A OUTROS CRIMES AMBIENTAIS PELAS 27 SUBUNIDADES DA PMA
Apesar de o foco ser a pesca, a PMA fiscaliza o ambiente como um sistema complexo em que todos os entes são importantes e precisam estar equilibrados e, portanto, bem cuidados. Dessa forma, todas as 27 Subunidades farão o atendimento de denúncias e a fiscalização preventiva com relação aos desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, o combate ao transporte de produtos perigosos, poluição, bem como demais crimes contra a flora. Contra a fauna, a região onde ocorre o tráfico de papagaios neste período preocupante de reprodução continua com um esquema de fiscalização também para evitar a retirada dos filhos dos ninhos.
CRIMES ADVERSOS AOS AMBIENTAIS – Em todas as operações, a PMA tem prevenido e reprimido crimes de outra natureza adversa à ambiental, dentro de sua função constitucional de Polícia Militar. Nesta operação não será diferente. Crimes como o tráfico de drogas, de armas, contrabando, descaminho, furto e roubo de veículos, porte e posse ilegal de arma, entre outros serão combatidos.
OPERAÇÃO PROLEPSE DE PREVENÇÃO AOS INCÊNDIOS (FASE INFORMATIVA)
O Comando da PMA também aproveitará que todos os Policiais estarão a campo durante a operação Semana Santa, para intensificar os trabalhos informativos e educativos na operação “Prolepse” de prevenção aos incêndios em Mato Grosso do Sul. Os Policiais que estarão nos trabalhos de fiscalização distribuirão os “folders” relativos aos incêndios confeccionados para a operação e farão as orientações.
ALERTA
O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais relativas às infrações ambientais são extremamente restritivas, com penas que podem chegar a seis anos de reclusão. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.
CARTILHA DO PESCADOR 2023 (REGRAS DE PESCA EM MATO GROSSO DO SUL)
Mato Grosso do Sul possui a política de pesca mais restritiva do País. São 30 espécies com restrições de medidas de captura (algumas em nível de gênero, sendo que um gênero envolve várias espécies), além de 11 espécies de iscas vivas (nove delas peixes) também com restrição de medidas. São vários rios e locais, como cachoeiras, corredeiras com pesca proibida, alguns rios que só se permite a pesca na modalidade pesque-solte, diversos petrechos de pesca que são proibidos, especialmente para o pescador amador, entre outras proibições.
Portanto, obtenham a Cartilha do Pescador (2023) editada pela Polícia Militar Ambiental, a qual contém todas as informações de pesca pelo site da Polícia Militar (PMMS) – www.pm.ms.gov.br (cidadão – cartilha do pescador) – ou direto no (link).
O Comando da PMA alerta ainda, para que à população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores em ambas as instâncias.
Fonte: PMAMS.
