A Operação Cidade Limpa: Dever de Todos, que tem por objetivo intensificar as fiscalizações do descarte irregular de resíduos sólidos pela cidade, com o monitoramento frequente destes locais pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), além da limpeza que vem sendo realizada pela Sisep, completou um mês de existência no último dia seis e tem ganho a adesão da população.
É o caso da moradora do bairro Nova Capital, a merendeira Marta Moreia da Silva, que relata os benefícios da ação no bairro. “Na frente de casa era comum o descarte irregular de lixo. Desde que a Operação teve início, as equipes da Sisep estiveram aqui, fizeram a limpeza e o local permanece limpo até hoje. A Guarda Municipal tem feito rondas e, se nós vermos alguém aqui jogando lixo em local inapropriado, iremos fazer a denúncia. É obrigação da população manter a cidade limpa porque tem o lugar certo para realizar o descarte”, ressalta Marta.
O secretário Especial de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja, reforça que a ação não depende apenas do poder público, mas principalmente da população. “Nossas guardas têm feito rondas constantes pelos locais identificados de descarte na cidade, porém é fundamental que as pessoas se conscientizem que há pontos adequados para fazerem o descarte, como é o caso dos Ecopontos que estão disponíveis para a população desde 2018″. E, em caso de flagrante, tem que ligar no 153 para fazer a denúncia”, reforça Valério.
Dados
Desde o começo da Operação, a Guarda Civil Metropolitana já registra 136 denúncias e cinco pessoas foram detidas. Foram lavrados cinco autos de competência da Agetran; a Semadur autuou cinco pessoas e a Sisep já esteve em dez bairros fazendo a limpeza.
Multas
Quem for flagrado realizando o descarte irregular em locais proibidos poderá ser autuado tanto na esfera administrativa pelo Município, através de notificações emitidas pela Semadur e pela Agetran, como na esfera penal, por crime ambiental.
A Semadur têm a competência de autuar por meio de Notificações, Auto de Infrações e Multas (NAIMs), via processo administrativo, de acordo com o Código de Polícia Administrativa, Lei 2909/92, do Município de Campo Grande. A multa neste caso varia entre R$ 2.478,50 e 9.914,00.
Além disso, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) também tem competência para notificar em caso de transporte e descarte irregular de resíduos sólidos da construção civil e volumoso, como explica o diretor-presidente da Agetran, Janine Bruno. “Nossos agentes também estão percorrendo os principais locais de descarte já identificados pela Sisep e, em caso de flagrante, a lei municipal 4864/10 prevê multa de R$ 2.616,18 a R$ 10.464,73 para quem fizer o transporte e descarte irregular de resíduos sólidos da construção civil e volumoso, ou seja, o cidadão poderá ser autuado tanto pela Semadur quanto pela Agetran, aumentando o valor da multa”, destaca Janine.
Onde buscar ajuda
Para informar e fazer denúncias a respeito do descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza a Central 156, a qual recebe e encaminha os pedidos. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 21h, e sábado, das 8h ao meio-dia.
Para realizar denúncias, o cidadão também pode entrar em contato com a Central 153 da Guarda Civil Metropolitana, que funciona todos os dias, 24h por dia.
Ecopontos
A Prefeitura de Campo Grande disponibiliza, desde 2018, à população os Ecopontos que são áreas de uso gratuito e recebem resíduos recicláveis (metal, plástico, vidro, papel e papelão), resíduos gerados em construções, demolições e pequenas reformas em prédios ou residências, além de volumosos (geladeiras, móveis e madeiras) e resíduos provenientes de poda de árvores/galhadas. O limite de descarte é de um metro cúbico por usuário do sistema e funcionam de segunda a sábado, das 8 às 18h.
Ecoponto Panamá: localizado na Rua Sagarana com a Avenida José Barbosa Hugo Rodrigues, no Bairro Panamá.
Ecoponto Noroeste: localizado na Rua Piraputanga esquina com Guarulhos, no Bairro Noroeste.
Ecoponto Nova Lima: localizado na Rua Pacajús n. 194, no Bairro Nova Lima.
Ecoponto União: localizado na Avenida Roseira, esquina com a Rua Carmem Bazzano Pedra, no Bairro União.
Ecoponto Moreninhas: localizado na Rua Copaíba entre as ruas Antônio Davi Macedo e Amado Nogueira Moraes, no Bairro Moreninhas.
Portal PMCG.
