Ontem (18) foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data traz um alerta para uma realidade que ainda ameaça milhares de crianças em todo o país. Dados de 2025 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que Mato Grosso do Sul está entre os estados com índices de exploração sexual infantil acima da média nacional em algumas faixas etárias.
Defensor das pautas ligadas à infância, o ex-deputado estadual, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e presidente do Comitê do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), no TCE-MS, Jerson Domingos, afirma que garantir o acesso das crianças a ambientes seguros e acolhedores é uma das formas mais efetivas de prevenção contra a violência e a exploração infantil.
“Nenhuma criança deveria crescer com medo. Proteger a infância é uma responsabilidade de todos nós. E essa proteção começa desde cedo, com presença, cuidado e atenção. Por isso eu defendo a luta urgente de zerar a fila por vagas em creche. Quando uma criança está em um ambiente seguro, com acolhimento e acompanhamento, ela está mais protegida”, destaca Jerson.
Entre adolescentes de 14 a 17 anos, Mato Grosso do Sul registrou 38 vítimas em 2023 e 28 em 2024. Apesar da redução de 25,8% no número absoluto de casos, o estado ainda apresenta uma das taxas mais altas do país para esta faixa etária, sendo 16,6 casos por 100 mil adolescentes em 2024, índice muito acima da média nacional, que foi de 5,9.
Entre crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, o estado contabilizou 56 vítimas em 2023 e 40 em 2024, com taxa de 5,2 casos por 100 mil habitantes na faixa infanto juvenil. Mesmo com queda de 28,3% nos registros, Mato Grosso do Sul segue entre os estados com índices mais elevados do país.
Os números ganham ainda mais relevância quando analisados os dados detalhados por faixa etária. Na faixa de 10 a 13 anos, considerada uma das mais vulneráveis à violência sexual, Mato Grosso do Sul registrou 14 casos em 2023 e 11 em 2024. A taxa estadual passou de 8,1 para 6,3 casos por 100 mil habitantes, permanecendo muito acima da média nacional, que ficou em 2,5 por 100 mil em 2024. Já entre crianças de 5 a 9 anos, o estado teve redução de três para um caso registrado no período analisado.
Em âmbito nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que crianças e adolescentes seguem como as principais vítimas de violência sexual, sendo que 76,8% dos casos envolvem vítimas consideradas vulneráveis. Outro dado alarmante é que a maior parte das ocorrências acontece dentro do próprio ambiente familiar. Em 65,7% dos registros, a violência ocorreu dentro de casa, enquanto 45,5% dos autores eram familiares das vítimas.
É nesse contexto que o debate sobre primeira infância e o acesso à educação ganha força em Mato Grosso do Sul. Hoje, o estado possui 31,4 mil crianças de 0 a 3 anos fora da creche por dificuldades de acesso, além de 8,2 mil crianças de 4 a 5 anos fora da pré-escola. Para o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o enfrentamento à violência infantil exige políticas públicas permanentes e atuação integrada entre os três poderes.
Ao longo dos últimos meses, Jerson Domingos tem percorrido diferentes municípios do Estado com a palestra “Ações Integradas para a Garantia dos Direitos da Primeira Infância: do Planejamento ao Controle”. O encontro tem promovido debates sobre políticas públicas voltadas à infância, destacando a necessidade de unir planejamento e fiscalização para assegurar direitos básicos às crianças.
Segundo ele, discutir a primeira infância é também discutir prevenção à violência. “Quando o Estado falha em garantir acesso à educação, acolhimento e acompanhamento desde cedo, abre espaço para vulnerabilidades graves. Precisamos tratar a infância como prioridade absoluta, não apenas no discurso, mas no orçamento e nas políticas públicas”, afirma.
Para Jerson Domingos, o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil exige atuação conjunta entre famílias, escolas, sociedade civil e poder público. “Cuidar da infância é cuidar do futuro. E isso precisa ser prioridade de verdade”, conclui.
