O senador Nelsinho Trad (PSD) trabalha por Mato Grosso do Sul. Nesta semana, o parlamentar já encaminhou mais de um R$ 1 milhão em recursos federais para Rede Municipal de Ensino em Campo Grande. E, hoje, o parlamentar sul-mato-grossense também provou que representa o país em assuntos de relevância para economia nacional.
Nesta terça, o parlamentar sul-mato-grossense apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o relatório ao Projeto de Lei nº 4.199/2020, que institui o Programa BR do Mar para o estímulo à navegação de cabotagem. Esse é um dos projetos prioritários do governo federal, que está em estudos há 10 meses, após aprovação na Câmara dos Deputados.
O assunto começou a avançar no Senado Federal. A senadora Kátia Abreu (PP/TO) pediu tempo para mais discussões e o debate deve ser retomado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos. A cabotagem é o transporte realizado entre os portos de um mesmo país.
Segundo o senador Nelsinho Trad, relator da matéria, o parecer estabelece a exigência de pelo menos um terço de tripulantes brasileiros já no início das operações das embarcações. Pela regra atual, embarcações estrangeiras podem operar com um quinto de tripulantes brasileiros após 90 dias de permanência no país e com um terço após 180 dias. O texto cria ainda a Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBN-i), que irá constituir frota e fretar as embarcações fretar as embarcações para Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) operarem, dispensando a necessidade de estas investirem em frota própria. “O que vai permitir a criação de novos mercados para a navegação de cabotagem é, sem dúvida, a regularidade do serviço: o dono da carga precisa ter a confiança e a certeza de que ela será entregue no porto e chegará ao seu destino final, no tempo esperado. Para isso, é preciso haver oferta constante do serviço (disponibilidade da embarcação) e previsibilidade nos preços dos fretes”, disse o senador Nelsinho Trad.
O relatório amplia ainda o uso dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). As empresas podem usar o dinheiro para promover manutenções, inclusive as preventivas. O texto também autoriza que empresas brasileiras de navegação possam definir como e onde empregar esses recursos, seja por meio de um estaleiro ou de empresa brasileira especializada na atividade.
Outro benefício do projeto é a prorrogação, até 2027, da isenção do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Segundo Nelsinho Trad, a medida assegura a sobrevivência da indústria salineira das regiões Norte e Nordeste diante da concorrência com o sal chileno.
A matéria também prorroga o Reporto até 31 de dezembro de 2023. O cancelamento do programa em 2020, de acordo com o relator, prejudica a logística e a indústria do país.
Assessoria.
