O evento integra o projeto “Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”, desenvolvido pelo MPT em todo o país, e foi conduzido pelo procurador do Trabalho Celso Rodrigues Fortes, coordenador de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do MPT-MS.
A audiência, realizada virtualmente, reuniu representantes dos catadores de recicláveis e de gestores dos municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, as quatro localidades onde o projeto é atualmente operacionalizado em Mato Grosso do Sul.
Apoio à estruturação das cooperativas – O projeto do MPT tem como objetivo acompanhar a realidade dos trabalhadores do setor, promover diálogo com os gestores públicos e estimular a adoção de políticas que assegurem condições dignas de trabalho e renda.
Uma das frentes de atuação do MPT-MS é o incentivo aos municípios responsáveis pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos para que garantam os meios necessários para a organização e operação das associações ou das cooperativas de catadores.
Durante a audiência, o procurador do MPT-MS destacou que a legislação é clara quanto à dispensa de licitação para contratação de cooperativas, reconhecendo o caráter social e contrapartida ambiental da atividade. Além disso, há previsão de financiamento e linhas de crédito para implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos.
“O que a lei estabelece é muito claro: o poder público deve atuar para fortalecer essas cooperativas, e não apenas permitir que elas existam. É preciso contratá-las, apoiar sua estrutura e garantir condições seguras e dignas de trabalho, fornecendo equipamentos de proteção individual (EPI’s), entre outras medidas”, enfatizou o procurador.
Segundo ele, o MPT tem atuado de forma proativa, chamando os municípios ao diálogo, estimulando a formalização de contratos e iniciativas voltadas à saúde e à segurança no trabalho. Em alguns casos, o MPT também tem ajuizado ações civis públicas para assegurar o cumprimento da legislação e a proteção dos trabalhadores da reciclagem.
Escuta e realidade local – Os relatos apresentados por representantes das cooperativas evidenciaram os desafios enfrentados pela categoria no Estado. A maior parte dos catadores no interior ainda trabalha de forma individual, sem organização coletiva, apoio técnico ou estrutura adequada para a triagem e comercialização dos materiais recicláveis.
De Três Lagoas, o presidente da Cooperativa Arara Azul, André José da Silva, relatou as dificuldades enfrentadas para obter lucro. “O que queremos é não ter só o ganho com o material que vendemos, porque é muito baixo. É preciso que o poder público nos veja como prestadores de um serviço essencial”, diz ele.
Fundada em 2014, a cooperativa enfrentou um revés na produção após um incêndio que destruiu sua estrutura, em 2023. Com apoio do município, enquanto titular do serviço público de limpeza, a cooperativa foi realocada para um espaço provisório, enquanto o barracão da entidade era reformado. Os trabalhadores puderam retornar à estrutura original, e o município atualmente arca com o aluguel do espaço, pagamento de despesas como luz e água, além do fornecer EPI’s, relatou José da Silva.
Em Corumbá, a eleição de uma dirigente para a Associação de Catadores de foi um dos passos para a recente reestruturação da Cooperativa Pantanal. “Seguimos fazendo a triagem de resíduos. Mas, precisamos de uma reforma no nosso espaço de trabalho”, disse a presidente da cooperativa, Sônia da Silva Gomes.
O procurador-geral do município, Roberto Lins, acrescentou que uma demanda antiga dos catadores, um novo modelo de cálculo para a chamada “taxa do lixo”, passa a valer a partir do ano que vem.
Com a bagagem de quem trabalhou no lixão de Campo Grande, e está na atividade há dez anos, Daniel Arguello Obelar, presidente da Rede de Cooperativas de Catadores de Mato Grosso do Sul, afirmou que há muito a ser melhorado. “O pagamento deve ser digno aos catadores, porque prestamos um serviço para o município e, muitas vezes, não somos ressarcidos. Muitas prefeituras não têm essa visão da relevância do nosso trabalho. Saímos do lixão para a UTR (Usina de Triagem de Resíduos), mas, muitas situações seguem da mesma forma”, disse.
Também participaram representantes da Rede Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis, que reforçaram a importância de remuneração justa e do reconhecimento da categoria como parceira das prefeituras.
Construção coletiva de soluções – O Instituto Giro, representado pela coordenadora de projetos Allana Bittencourt e pelo diretor de operações Jordão Resende, apresentou propostas de incentivo ao crédito de reciclagem e de projetos voltados à viabilidade econômica do trabalho com vidro em Mato Grosso do Sul, demonstrando mecanismos que podem tornar a atividade sustentável e rentável.
Próximos passos – Ao encerrar a audiência, o procurador do MPT-MS Celso Fortes reforçou que o MPT-MS continuará acompanhando de perto o avanço das ações nos quatro municípios, e em todo o Estado, e manterá a escuta ativa das demandas dos representantes da categoria.
“Ouvir, compreender e atuar junto a esses trabalhadores que vivem da coleta, triagem, armazenamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis é o caminho para construirmos políticas públicas mais eficazes e inclusivas”, concluiu.
Também participaram da audiência pública entidades que atuam na cadeia produtiva da reciclagem, além do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão vinculado ao Governo do Estado, e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
