O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) renovou a parceria com o Tribunal de Justiça (TJMS), por intermédio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), para a continuação da execução do projeto Medida de Aprendizagem, que visa proporcionar novas oportunidades de emprego aos jovens em situação de vulnerabilidade social ou risco social, oferecendo-lhes a chance de adquirir experiência prática como aprendizes contratados pelo Poder Judiciário. A assinatura do termo de cooperação técnica entre os órgãos ocorreu na tarde desta terça-feira (5) na sala da presidência do TJMS.
O objetivo do projeto é proporcionar, através do estudo e da inserção no mercado de trabalho formal, a possibilidade de reintegração social para jovens e adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas, são egressos, estão em acolhimento institucional ou foram retirados do trabalho infantil. Ao longo de três anos desde sua criação, mais de 200 jovens já foram beneficiados pelo programa, tendo a oportunidade de trabalhar no Judiciário do estado.
Novas perspectivas para os jovens aprendizes
Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do MPT-MS, enfatizou o impacto social positivo, resultante da parceria junto ao TJMS, para o êxito do projeto Medida de Aprendizagem no estado.
“A nossa missão institucional clássica seria cobrar das empresas o cumprimento da cota de aprendizagem, mas apenas isso não resolve efetivamente o problema. Pelo contrário, nós não conseguíamos alocar as pessoas que precisavam realmente dessa oportunidade diferenciada para ingressar no mercado de trabalho de maneira correta. Portanto, esse projeto foi pensado em 2016 para atendimento à população mais vulnerável e abarca o socioeducando em regime de internação e também tem como foco os adolescentes que estão recolhidos. Mais do que ter o apoio da Vara da Infância, o TJMS ainda recebe os adolescentes no Fórum para que eles possam prestar trabalho na prática e abrem, de fato, as portas para que a pessoa possa ser integrada à sociedade”, detalhou.
A procuradora-chefe do MPT-MS complementou a importância do convênio com o Judiciário para o futuro dos jovens. “Agradeço ao Tribunal pela parceria neste projeto. Os jovens são remunerados pelas empresas contratantes, que não conseguem recebê-los no seu próprio local e fazem o cumprimento alternativo da cota. Dessa maneira, essa cooperação é salutar e contribui positivamente na vida desses jovens”, observou.
Assinaram pelo TJMS, o presidente da instituição, Des. Sérgio Fernandes Martins, e a responsável pela CIJ, Desa. Elisabete Anache. A magistrada evidenciou que por meio do projeto muitos jovens recebem a oportunidade de terem uma vida sem criminalidade. “Os socioeducandos que estão internados nas UNEIS fazem o curso profissionalizante como jovens aprendizes, com carteira assinada, durante oito meses e, no final, após a autorização de saída com medida cumprida, normalmente as famílias os recebem de volta. É uma chance para esses adolescentes não voltarem ao sistema prisional quando atingirem a maioridade”, finalizou.
Também estiveram presentes os juízes auxiliares da presidência do TJMS, César Castilho Marques, Mário José Esbalqueiro Júnior e Renato Antônio de Liberali.
