O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) concluiu com êxito a mediação entre o Instituto Mirim de Campo Grande (IMCG) e a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES). O resultado foi a celebração de um acordo entre as partes que garantiu a continuidade de 69 adolescentes aprendizes, evitando o desligamento abrupto dos jovens do trabalho junto ao órgão público e assegurando a manutenção de seus contratos até o fim do prazo inicialmente previsto. Esse desfecho representa uma conquista importante tanto para os aprendizes quanto para suas famílias, que dependem dessas oportunidades para promover a inserção profissional dos adolescentes no mercado de trabalho.
Etapas da mediação e a importância do processo
A mediação é ferramenta de autocomposição que representa verdadeiro instrumento de pacificação social, resolução e prevenção de litígios. Assim, ao promover a mediação, o MPT atua colaborando com a identificação de soluções viáveis para ambas as partes envolvidas, que buscam a melhor resolução para o conflito existente, de maneira eficiente e extrajudicial. Essa atuação, realizada através do NUPIA – Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Trabalho, implementa a Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
O processo de mediação, iniciado a partir do pedido do Instituto Mirim ao final do mês de agosto desse ano, percorreu diversas etapas, já que envolveu diálogos constantes entre as partes. Desde o encaminhamento de manifestações formais até as tratativas entre o MPT-MS, o Instituto e a SES, todas as fases foram conduzidas com o objetivo de encontrar uma solução que beneficiasse os aprendizes. A mediação, além de evitar a judicialização do conflito, trouxe uma resolução autocompositiva mais ágil e eficiente, para que os adolescentes continuassem desempenhando suas funções na SES, enquanto desenvolvem habilidades profissionais fundamentais para o futuro.
A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, comentou sobre o impacto positivo da mediação, além de destacar a importância da continuidade dos contratos. “A permanência desses adolescentes no programa de aprendizagem não apenas preserva os seus direitos, mas também garante que eles continuem a adquirir experiência em um ambiente de trabalho protegido, algo salutar para seu desenvolvimento pessoal e profissional”, afirmou a procuradora.
A continuidade dos contratos dos 69 aprendizes não representa apenas a manutenção de seus vínculos empregatícios. Esses jovens, em sua maioria provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade, encontram no programa de aprendizagem uma oportunidade única para desenvolver competências profissionais e sociais que serão fundamentais para suas futuras carreiras. O programa permite que eles permaneçam na escola regular e tenham acesso ao primeiro emprego formal de maneira protegida, oferecendo não apenas uma fonte de renda, mas também a possibilidade de adquirirem formação teórica, técnica e profissional através da experiência prática.
Para as famílias, essa conquista tem um impacto direto no futuro dos adolescentes, que veem no programa uma chance de melhorar sua condição de vida. “Essa oportunidade é essencial para o crescimento dos jovens e traz segurança para suas famílias, que confiam na importância desse tipo de programa”, destacou o Instituto Mirim.
O MPT-MS no processo de mediação
Ao atuar como mediador, o MPT-MS não apenas facilitou o diálogo entre as partes envolvidas, mas também viabilizou que as partes pudessem encontrar opções que as conduziram para a solução do conflito. Através de um ambiente seguro e confiável, as partes, que tiveram papel fundamental para busca da melhor solução para o caso, cujos beneficiários diretos foram os jovens e suas famílias. “A mediação realizada pelo MPT reforça sua função como agente de inclusão social, com o objetivo de promover o diálogo necessário para garantir que esses jovens tenham as oportunidades adequadas para ingressarem no mercado de trabalho com dignidade e qualificação”, afirmou a procuradora-chefe, Cândice Arosio.
A resolução da questão contou com a participação ativa da equipe da Secretaria de Estado de Saúde e da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Secretaria de Estado de Saúde – CJUR/SES representada pelo Procurador do Estado, Marcelo Rozendo Vianna e com toda a equipe do Instituo Mirim de Campo Grande, através da Diretora Presidente Patrícia Saraiva Sousa de Moraes.
A continuidade do programa de aprendizagem abre portas para um futuro mais promissor para esses jovens, permitindo que eles sigam adquirindo experiências profissionais que farão toda a diferença na trajetória de suas vidas. O acordo celebrado é um exemplo de como ações coletivas, com a mediação de instituições como o MPT, podem transformar a realidade de jovens em busca de melhores oportunidades.
Referente ao A-MED – Procedimento de Mediação n.° 000916.2024.24.000/6
