Nesta terça-feira, 31 de outubro, às 16h30, a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen MS), Rosimeire Costa, participará de uma live sobre os impactos da Reforma Tributária no setor de energia e, consequentemente, na conta de luz dos brasileiros. O evento será realizado via Skype e transmitido nas redes do Globo e Valor Econômico, prometendo esclarecer as questões que afetam o bolso do consumidor do setor energético.
Nesta live, a intenção é promover uma discussão ampla e qualificada, ouvindo todas as perspectivas envolvidas, para que a população esteja devidamente informada sobre as possíveis mudanças que podem afetar as contas de energia elétrica.
Além de Rosimeire da Costa, que representará o CONACEN (Conselho Nacional dos Consumidores de Energia) e Concen MS, o evento, mediado por Milton Jung, também contará com a participação do senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os senadores Efraim Filho e Vanderlan Cardoso, e Wagner Ferreira, diretor Institucional e Jurídico da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
Reforma Tributária, cashback e o consumidor
Na última terça-feira, 24 de outubro, o senador Eduardo Braga entregou o relatório da reforma tributária. O objetivo é simplificar a cobrança de tributos, extinguindo IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS para criar dois novos tributos não cumulativos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre os Bens e Serviços). Está previsto ainda um Imposto Seletivo para sobretaxar bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente.
Conforme levantamento da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace) o Brasil tem o maior custo residencial de energia elétrica em um ranking comparativo com outros 33 países. Em 2023, as famílias brasileiras pagarão R$ 119 bilhões até o final do ano, dos quais 50% serão destinados a impostos.
Sem a redução de tributos e encargos na conta de luz, as famílias de menor poder aquisitivo ficarão no prejuízo. Hoje, o cidadão de tarifa social é livre do pagamento de ICMS, porém, se a PEC 45/2019 não sofrer alterações, os estados podem passar a cobrar alíquota de até 28%. Levando-se em conta que atualmente mais 50 milhões de brasileiros são atendidos com alguma tarifa social, o impacto seria gigantesco.
As entidades do setor, e entre elas o Concen MS, defendem que a energia elétrica seja considerada um bem essencial, assim como alimentos, água, moradia e cuidados médicos, e tenha alíquotas reduzidas ou tratamento tributário adequado, de forma a pesar menos para as famílias de baixa renda.
Um dos pontos propostos do relatório de Braga para reduzir o impacto da reforma sobre a conta de luz é o uso de cashback – sistema em que parte do dinheiro pago é devolvido ao consumidor -, ainda que não tenham sido definidas as regras.
Serviço
Live – Os impactos da Reforma Tributária na conta de luz
Dia 31/10 – Terça-feira, às 16h30 (Brasília)
Redes do Globo (https://www.youtube.com/watch?v=qGoZGXFJObE) e Valor Econômico (https://www.youtube.com/watch?v=o1NT-tMBRYk)
