Hoje, o Hotel Unique em São Paulo foi palco do seminário “Liberdade do Consumidor e Justiça Tarifária”, promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME). O evento contou com representantes do Ministro de Minas e Energia, além da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e outros profissionais de destaque do setor energético brasileiro.
Na abertura do evento, o presidente da CCEE, Alexandre Ramos, destacou a importância de discutir questões para o setor e a busca por soluções que beneficiem os consumidores brasileiros. Na visão de Ramos, um dos objetivos da CCEE é a abertura integral do mercado de energia elétrica no Brasil, que atualmente atende apenas a alta tensão. “Nós queremos essa abertura de forma contínua, previsível e sustentável. Que seja feita com equilíbrio de encargos e subsídios entre o cativo e o livre e não gere custos a mais para os consumidores que decidirem permanecer no mercado cativo” enfatizou Alexandre Ramos.
O seminário foi estruturado em diversos painéis, cada um abordando temas específicos sobre a energia elétrica no Brasil. O primeiro painel contou com Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAP); Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace); Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e Rosimeire Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), que também preside o Concen-MS.
No painel, que tratou sobre “O Peso dos Encargos na Conta de Luz e Caminhos para a sua Redução”, Rosimeire destacou a trajetória e os desafios enfrentados pelos conselhos de consumidores, que há 31 anos atuam na defesa dos interesses dos consumidores de energia elétrica. Ela enfatizou a necessidade de um equilíbrio entre o crescimento do setor e a proteção dos consumidores mais vulneráveis.
“Nossa experiência nos Conselhos de Consumidores durante todos esses anos nos credenciou a estar aqui representando toda essa plateia, porque todos nós somos consumidores”, iniciou Rosimeire em seu discurso.
Ela mencionou a sobrecontratação de energia e o impacto disso nos consumidores residenciais, usando como exemplo o caso da CPFL Piratininga, que teve uma sobrecontratação que resultou em um custo de 1,25 milhão para os consumidores no ano passado. “Nós queremos que cresça, que as pessoas trabalhem, mas não pode ser às custas daquele mais vulnerável, daquela pessoa que ganha três, quatro salários mínimos, que não está na tarifa social”, pontuou.
Rosimeire também ressaltou a importância de uma regulação adequada no mercado de comercialização de energia para garantir que todos os atores envolvidos atuem de forma justa, sem onerar excessivamente os consumidores. Ela trouxe dados sobre o impacto da energia incentivada na tarifa e a necessidade de políticas sociais que realmente beneficiem aqueles que mais precisam. Somente em 2023, foram mais de R$ 63 bilhões em subsídios às custas do consumidor cativo, dos quais, apenas R$ 5,83 bi foram para a tarifa social, conforme dados da Aneel apresentados pela presidente do Conacen.
