O Brasil é mundialmente conhecido por sua produção e exportação agropecuária. A importância do setor primário para a economia brasileira é grande, já que o setor envolve a agricultura, a pecuária, o extrativismo e a silvicultura, assim representando 27% do PIB de todas as riquezas que são geradas.
E mesmo o Brasil sendo líder na produção de diversos alimentos, tem sido cada vez mais difícil para o brasileiro conseguir colocar comida na mesa. No mês de junho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontou o aumento nos alimentos básicos da cesta básica em nove das 17 capitais pesquisadas.
Segundo o levantamento, entre maio e junho, as maiores altas ocorreram no Nordeste, nas cidades de Fortaleza (4,54%), Natal (4,33%) e João Pessoa (3,36%). São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo de R$ 777,01, seguido por Florianópolis R$ 760,41, Porto Alegre R$ 754,19 e Rio de Janeiro R$ 733,14.
Já em Campo Grande, o valor da cesta é de R$ 702,65, cerca de 38% desse valor está diretamente ligado aos impostos. Segundo o diretor do Observatório Econômico do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul – Sindifiscal/MS -, Clauber Aguiar, se tirar o imposto, a cesta básica iria custar R$ 440. “A cesta está R$ 700, deste valor, R$ 260 representa impostos, então se tirássemos o imposto, essa cesta poderia estar sendo vendida hoje por R$ 440. Isso teria um impacto muito grande na mesa da nossa população, e seria possível se houvesse a isenção tributária de todos os produtos que envolvem a cesta básica. É claro que os tributos reduzidos seriam federais e estaduais, e não apenas o ICMS”, explicou.
Lei Kandir
A Lei Kandir foi promulgada em 1996, com o objetivo de reduzir os preços dos produtos possibilitando o crescimento da exportação do Brasil. Na época, ela isentou principalmente os produtos da produção do setor primário e isso alavancou e colocou o Brasil como maior produtor e exportador de açúcar, soja, carne bovina e corte de frango do mundo.
Segundo Clauber, com o pacto federativo em 1996 a União iria sobrepondo o papel dos Estados, na ocasião havia a previsão de uma compensação aos Estados pela perda do ICMS que era gerado na venda do produto. “Antes pagava ICMS agora não paga mais. Foi gerado ICMS para tudo aquilo que foi exportado, mas esse fundo de compensação que a união pactuou ali no momento da Lei Kandir, no primeiro e segundo ano funcionou bem, então aquilo que o estado deixou de arrecadar a união compensava, já no terceiro ano começou a diminuir e isso passou a ficar a cada vez mais difícil, o prejuízo para os Estados realmente cresceram muito”, lembra Clauber.
Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 deixou de fixar o valor. “Quando foi em 2020 os Estados sentaram com a união e mensuraram um prejuízo de 65 bilhões de reais, e esse foi o valor que deixaram de passar para os Estados que era devido pela compensação da Lei Kandir”, explica Clauber.
Proposta Sindifiscal
O Sindifiscal/MS defende a redução de até 10% da Carga Tributária nesse setor onde em Mato Grosso do Sul essa redução representa menos de 0,05% de todas as receitas que o Estado gera. “A tributação desses alimentos e de todos os segmentos do setor primário é possível, e externamente observamos que realmente temos que trazer para mesa a reforma tributária para o atual governo Federal”, finaliza Clauber.
