O juiz eleitoral Ricardo Gomes Façanha atendeu pedido da Coligação Muda MS e o programa de Marquinhos Trad, que não foi exibido no primeiro dia da propaganda política obrigatória, dia 26 de agosto, por erro da TVE, será transmitido na quarta-feira (31), às 12 horas.
O programa foi enviado pela Coligação Muda MS dentro do prazo estipulado pela Legislação Eleitoral, mas a emissora do Governo do Estado, que era responsável pela distribuição, não repassou às demais, boicotando a exibição do programa na estreia do horário eleitoral.
A TVE alegou problema técnico com os players, aplicativos onde são carregados os vídeos utilizados para baixar os programas eleitorais e as inserções partidárias.
Diante dos fatos, o juiz determinou que a TVE se responsabilize pelos custos da exibição, sob pena de multa de R$ 21.282,00, “sem prejuízo de eventual suspensão, por 24 horas, da programação normal da emissora (art. 81, da Resolução TSE n. 23.610\19). A determinação também foi encaminhada às demais emissoras, sob pena de multa de R$ 21 mil em caso de desobediência. O programa deverá ser exibido após o horário político, que começa às 12 horas.
Assessoria.
