Durante o ano de 2023, a CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), esteve à frente do projeto piloto de Compliance a ser implantado em alguns órgãos do Poder Executivo Estadual. São eles: a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) e suas três fundações; a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e sua fundação; além da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).
O Compliance é uma das bases do governo estadual que prioriza o bom uso dos recursos públicos promovendo ações que tem como objetivo final a prestação de serviços com eficiência, transparência e integridade para a sociedade.
Entre as ações que estão direta ou indiretamente ligadas à nova cultura de “ser compliance” destacam-se o fomento da integridade e da transparência, o cumprimento dos riscos legais e normativos, o incentivo da conduta ética e a simplificação dos serviços.
De acordo com o coordenador do Programa de Compliance, no Governo do Estado, João Francisco Arcoverde Lopez, os trabalhos realizados em 2023 foram fundamentais para a estruturação da continuidade das atividades e novas ações que serão realizadas em 2024.
“Nossa equipe atuou nas unidades enfatizando questões de áreas temáticas, elaborando diagnósticos, promovendo e participando de discussões de trabalho, necessárias para o andamento das atividades, disseminou práticas de gestão de riscos corporativos com o objetivo de orientar os gestores a assimilarem este importante processo de gestão e tomada de decisão, entre outras ações determinantes e fundamentais para o desenvolvimento do Compliance”, diz João Arcoverde.
Todos os órgãos envolvidos no projeto piloto de Compliance estão passando por um momento de mudança e aperfeiçoamento para alcançar as melhores ferramentas e ambientes de trabalho para o fortalecimento dos pilares de um Governo Verde, Digital, Próspero e Inclusivo – em conformidade com o programa do chefe do Executivo, Eduardo Riedel.
Simultaneamente aos trabalhos executados pela equipe do Compliance, os auditores e servidores da equipe também desempenharam as ações de implantação do PIM (Programa de Integridade Municipal) com a adesão neste ano, de 11 prefeituras.
A principal finalidade do PIM é estender às gestões municipais a política de prevenção e detecção de fraudes e de redução de riscos de desvios de conduta. Já a sua governança é desempenhada pela equipe da Rede de Controle de Mato Grosso do Sul. A Rede de Controle é composta por profissionais que atuam nos Tribunais de Contas de Mato Grosso do Sul e da União, Ministério Público, CGE-MS e Controladoria-Geral da União.
O PIM também proporciona a capacitação de agentes públicos municipais para fomentar a integridade e a gestão de riscos, além de contribuir com o aprimoramento da gestão pública visando estimular as boas práticas de governança.
Estas ações refletirão na forma de como o Governo do Estado deve operar sua gestão municipalista – com visão e contribuição estratégicas – na missão de governar e manter não só a aproximação com todas as instituições estaduais.
De acordo com João Arcoverde, a experiência dos trabalhos realizados em 2023 foram positivas. “Tivemos a oportunidade de pilotar o modelo do Compliance e do PIM com muito comprometimento. Como tudo é uma troca, tivemos muitas lições e também aprendizados. Uma construção em conjunto não é fácil, mas é enriquecedora e os resultados obtidos são, sem dúvidas, animadores”, finaliza.
