A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), autuou três homens durante ações repressivas, nesta quarta-feira (10), pela prática de crime ambiental, no bairro Villa Serradinho.
Inicialmente, os policiais verificaram denúncia de que havia em uma residência uma cadela raça pitbull, que era mantida arramada. O animal foi encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e o tutor autuado pelo crime de maus tratos e orientado a realizar as adequações no imóvel, para que a cachorra possa ser mantida solta e assim, após fiscalização e aprovação do órgão competente, requerer a devolução do animal.
Em seguida, a equipe dirigiu-se até um terreno grande e não ocupado, conhecido ponto de descarte irregular de resíduos sólidos. Um homem foi flagrado descarregando podas de árvores na área. Ele foi autuado e levado para a delegacia. No período da tarde investigadores da Decat retornaram ao local dos fatos juntamente com o Perito Criminal, para a realização de exame pericial. Nesse momento, outro homem foi flagrado descarregando resíduos no local. Ele também foi autuado em flagrante por crime ambiental.
O acúmulo desenfreado de lixo e resíduos diversos em locais não autorizados pela Prefeitura e impróprios para recepcionar tais materiais, traz como consequência o risco, por exemplo, do acúmulo de água e o surgimento do mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, Chikungunya, zika vírus, além de favorecer o aparecimento de outros tipos de animais prejudiciais à saúde humana, como ratos e escorpiões.
Considerando que o delito do art. 54 da Lei 9.605/98 prevê pena máxima de quatro anos de reclusão, foi possível arbitrar fiança aos autuados, que responderão os processos em liberdade.
Assessoria PCMS.
