O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou nesta terça-feira (7), um requerimento direcionado ao secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, solicitando informações sobre uma alegada recomendação do MPF (Ministério Público Federal) para facilitar a abertura de inscrição estadual para indígenas que ocupam áreas em litígio fundiário em Mato Grosso do Sul.
A demanda surgiu a partir de produtores rurais da região de conflito, que afirmam ter havido uma recomendação para que a Sefaz/MS (Secretaria de Estado de Fazenda) facilite a abertura de inscrição estadual para os indígenas invasores.
Como presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, Coronel David expressou preocupação com a possível recomendação, destacando que ela poderia desequilibrar ainda mais a questão e dificultar a reintegração de posse da área pelos produtores rurais.
“Para investigar a veracidade das informações e orientar as próximas ações da Frente Parlamentar, solicitamos o compartilhamento da recomendação e de quaisquer documentos relacionados. É importante termos transparência e acesso à informação para lidar eficazmente com o conflito em questão”, disse o deputado.
Cadastro de Pedófilos como instrumento na proteção de crianças e adolescentes
O deputado estadual Coronel David (PL) reforçou a importância do Cadastro de Pedófilos como uma ferramenta crucial no combate e prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo dados do Disque 100, em 2023, o canal de denúncias registrou 31.252 chamadas relacionadas à violência sexual contra menores no Brasil, com Mato Grosso do Sul figurando entre os estados mais afetados por esse crime hediondo.
Para enfrentar essa realidade, o estado implementou em 2017 o Cadastro Estadual de Pedófilos, uma iniciativa pioneira de autoria do Coronel David, que possibilita o acesso público a fotos e nomes de condenados por esse crime. Essa ferramenta tornou-se uma referência nacional e é fundamental na prevenção da violência contra crianças e adolescentes. O deputado alerta que é essencial que o cadastro seja utilizado de maneira efetiva, enfatizando que pais e mães têm mais uma forma de proteger seus filhos.
“Não podemos ficar de braços cruzados diante dessa triste realidade. As pessoas devem saber que temos esta ferramenta que pode ajudar na identificação dos criminosos que jamais deverão chegar perto de nossas crianças”, reforça o deputado.
O Cadastro Estadual de Pedófilos pode ser consultado no site www.sejusp.ms.gov.br, através do atalho “Serviços” e da opção “Banco Estadual de Pedófilos”. Qualquer cidadão terá acesso ao nome e foto de pedófilos condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Maio Laranja
O marco da campanha Maio Laranja ocorre em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, vítima de um crime sexual em maio de 1973, aos 8 anos de idade.
Denuncie
Proteger crianças e adolescentes de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade, denuncie:
– Conselho Tutelar;
– Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Rua 25 de Dezembro, 474, Campo Grande – MS, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Telefone: (67) 3323-2500;
– Ligue para o número 125 ou 100.
