Na véspera do dia em que o município de Aquidauana completa 129 anos (dia 15 de agosto), o Governo do Estado através da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), celebrará neste sábado (14) a entrega de 187 títulos de Regularização Fundiária para famílias dos empreendimentos Nova Aquidauana (Che Roga Mi) e São Francisco. O documento garante que os moradores sejam legítimos proprietários de suas residências.
A entrega dos títulos será durante a inauguração do Centro da Juventude, às 11h. Segundo a Prefeitura Municipal de Aquidauana, 15 famílias foram convocadas para representar as demais durante a solenidade que contará com a participação do secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel, e da diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez
O trabalho para regularizar o quantitativo de imóveis começou em 2019 e terminou em dezembro de 2020. Foram beneficiados com o programa 20 moradores dos bairros Nova Aquidauana (Che Roga Mi) e 167 do São Francisco. A equipe da Gerência de Projetos Urbanos (GPU) ainda trabalha para que mais 84 famílias das duas regiões conquistem o direito.
Maria do Carmo destacou o trabalho dos servidores da autarquia. “Foi e está sendo um trabalho muito positivo porque 187 famílias conquistaram o título de propriedade do seu imóvel. O trabalho adotado pela equipe, em parceria com o município, permite que a cidadania seja cada vez mais exercida”.
O serviço de regularização fundiária também contemplará os conjuntos residenciais Arara Azul, Elidio Telles de Oliveira e José Rodrigues Soares, além dos empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Ovidio Costa I, II e III, e João de Barros/São Cristóvão.
Sobre a Regularização Fundiária
As matrículas serão gratuitas, desde que os moradores atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei n° 13.465/2017. A renda familiar não pode ultrapassar cinco salários mínimos e a pessoa não pode possuir imóvel.
O trabalho de Regularização Fundiária Urbana está sendo realizado em todo o Estado em parceria com as prefeituras e os cartórios.
Portal do Governo de MS.
