O Governo do Estado decretou ontem (02) estado de Alerta Zoossanitário e instituiu o Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações, para fins de prevenção à ocorrência da influenza aviária H5N1 em Mato Grosso do Sul.
Segundo decreto publicado na edição na tarde de sexta-feira do Diário Oficial do Estado, as medidas de monitoramento e as ações preventivas estão sendo adotadas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no Estado. Lembrando que Mato Grosso do Sul não tem nenhum caso da doença e as medidas são apenas preventivas.
As ações observarão as normas e os protocolos sanitários estabelecidos no decreto que tem fundamento na Lei Estadual nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, e estão em consonância com as Portarias MAPA nº 572, de 29 de março de 2023, e nº 578, de 22 de maio de 2023, e com os demais atos normativos que vierem a ser editados sobre o assunto.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck explicou que o decreto segue os parâmetros nacionais alinhados em reuniões com o Ministério da Agricultura na semana passada. “Tivemos na semana passada reunião com o ministro da Agricultura e resolvemos montar em MS o sistema de alerta e monitoramento”, salientou.
A atuação do poder público no monitoramento, na análise de riscos e na prevenção influenza aviária H5N1, no Estado vai ocorrer mediante permanente cooperação entre os municípios, representações privadas e o Estado.
A prioridade é prevenir a ocorrência do vírus da influenza aviária H5N1 visando a necessidade de se assegurar o desenvolvimento econômico e social da população sul-mato-grossense.
Ao Estado caberá o papel de monitoramento, alerta e apoio; aos municípios caberá a adoção das ações necessárias à fixação e à fiscalização de medidas adequadas à prevenção do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade sem prejuízo, em caso de comprovada necessidade, da adoção pelo Estado de medidas cogentes para a preservação da saúde pública.
O objetivo é salvaguardar as atividades produtivas que envolvem animais, mediante a preservação de áreas ou de regiões geográficas livres de doenças, visando a garantir a ampla participação de animais e de produtos e de subprodutos de origem animal deste Estado nos mercados nacional e internacional.
O monitoramento, avisos e ações, para fins de prevenção à ocorrência da influenza aviária H5N1 no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, ficarão sob o encargo do Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul (GEASE/MS).
Entre as atribuições estão a mensuração e acompanhamento diário das informações estratégicas em saúde, especialmente acerca da velocidade de propagação da influenza aviária HSNI em território nacional e internacional; estabelecimento de fatores de riscos, proposição de estratégias de vigilância ativas e passivas; levantamento de condições e de necessidades de insumos para prevenção e aplicação de plano de contingência específico a ser definido, e na edição de boletins informativos quinzenais.
“O Governo do Estado tomou a decisão de fazer o sistema de alerta por meio de um conjunto de entidades comandadas pelo Gease. Lembrando que desde quando apareceram casos da doença em animais silvestres na Bolívia, o Mapa, Iagro e setor produtivo montaram barreiras na fronteira em Corumbá. Recentemente tivemos o aparecimento em animais silvestres do Paraguai e da mesma forma intensificamos as barreiras e fiscalização em Ponta Porã, Porto Murtinho e Bela Vista”, destacou Verruck.
O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento. Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), poderá, sempre que julgar oportuno, solicitar a participação de servidores de outros órgãos ou instituições públicas estaduais para a composição temporária do GEASE/MS.
Caso o grupo identifique, em face da análise das informações estratégicas em saúde, tendência de piora na situação de riscos ou outra que demande atenção no âmbito de determinada Região serão, conforme o caso, serão adotadas as seguintes medidas: emissão de avisos consistentes na comunicação formal acerca do diagnóstico de tendência de piora na situação epidemiológica ou outra situação que demande atenção no âmbito de determinada região, para que sejam adotadas as medidas adequadas para a preservação da saúde pública; emissão de alertas: consistentes na comunicação formal acerca do diagnóstico de tendência de riscos; proposição de ações: consistentes nas medidas a serem adotadas pelos órgãos de defesa sanitária animal e de saúde pública, em conjunto ou independentemente para enfrentamento ou mitigação da situação epidemiológica verificada, dando ciência aos prefeitos dos municípios da respectiva região em risco.
Prevenção
Conforme estabelecido no decreto, caberá ao GEASE/MS a elaboração de plano de contingência específico para atuação no âmbito do território de Mato Grosso do Sul.
O GEASE/MS também pode estabelecer, em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde Animal (CESA), rotinas de comunicação, coleta de informações e de esclarecimentos nas Secretarias Municipais de Agricultura ou nos órgãos correspondentes aos Conselhos Municipais de Saúde Animal (CMSA) e aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRS) naqueles municípios em que, estes, estiverem instituídos.
Fica definida ainda a participação da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) nas ações.
“O decreto visa estruturar as ações do Governo de MS com o Mapa, por meio do Gease e também facilitar a alocação de recursos para a atuação do serviço de vigilância sanitária animal do Estado. Nosso foco é da prevenção, buscando evitar que a doença entre em Mato Grosso do Sul. Isso se faz com parcerias com o Mapa, Iagro, setor produtivo, Famasul e agora inserindo a Defesa Civil PMA, Imasul, também nesta força tarefa. É o Estado implantando mais um sistema de vigilância sanitária procurando evitar a entrada de doença e contribuindo para que o Brasil não tenha esta sinalização”, concluiu Verruck.
