Para contribuir com a população, o governador Reinaldo Azambuja adotou uma série de medidas importantes nesta semana, entre elas a prorrogação do congelamento da pauta fiscal do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP), assim como manteve a menor carga tributária do País sobre o diesel.
A primeira decisão foi tomada na terça-feira (23), no Fórum Nacional dos Governadores, onde foi decidido prorrogar por mais 90 dias o congelamento da pauta fiscal do ICMS dos combustíveis. Reinaldo Azambuja participou da reunião por meio de videoconferência. Em Mato Grosso do Sul a pauta está congelada há quase um ano, desde abril do ano passado.
Por esta medida que ajuda a população, o Estado já deixou de arrecadar R$ 260 milhões. “Precisamos ter bom senso para construirmos algo que possa chegar na ponta, no consumidor. Fizemos um grande esforço, abrimos mão de receita, mas infelizmente essas medidas não têm o impacto esperado nas bombas de combustíveis”, destacou o governador.
Seguindo este mesmo caminho, o governador também manteve a menor carga tributária do diesel do Brasil, definindo que aqui será recolhido o valor de R$ 0,50 por litro. Ele assim segue a decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazenda) de unificar em nível nacional o valor a ser cobrado de ICMS sobre o óleo diesel.
O secretário de Fazenda, Lauri Kener, explicou que a decisão do Confaz não tem impacto adicional no Estado porque aqui já se faz o congelamento da pauta fiscal do diesel desde abril do ano passado. “Mato Grosso do Sul continua com a menor carga tributária do diesel no país”.
Valorização do servidor
Atendendo a demanda da categoria, o governador entregou o projeto que regulamenta o cargo da Polícia Penal, no Mato Grosso do Sul. A intenção é valorizar ainda mais esta atividade, fortalecendo assim as forças de segurança do Estado. A proposta agora será votada na Assembleia Legislativa.
Com a criação dessa categoria, os policiais penais, que antes eram chamados de agentes penitenciários, receberão um reajuste linear de 22,12%, representando um impacto financeiro de R$ 54 milhões.
“As portas sempre estiveram e estarão abertas a vocês e a todas as categorias. Tivemos uma ampla discussão no final de novembro. Foram muitos e muitos projetos de leis aprovados por esta Casa que deram uma condição melhor remuneratória”, descreveu o governador.
Nesta solenidade o governador ainda empossou a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia para o cargo de procuradora-geral do Estado. Ela entrou no lugar de Fabíola Marquetti Rahim. “Gostaria de registrar meu agradecimento ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, pela confiança em mim depositada”, afirmou ela.
Infraestrutura no interior
Para contribuir com o escoamento da produção e melhor infraestrutura no interior do Estado, o governador liberou R$ 5,6 milhões para o município de Iguatemi, que serão usados em obra na área rural da cidade, na região conhecida como “Bolichão”.
A expectativa é que as obras ocorram em 40 km de estradas vicinais. “Esse convênio vai favorecer principalmente a zona rural com cascalhamento das estradas, algumas com levantamento e construção de pontes de concreto, de modo que isso tudo vai beneficiar o produtor rural no escoamento da safra e na chegada de insumos”, explicou o prefeito de Iguatemi, Lídio Ledesma.
Portal do Governo de MS.
