O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) orienta os gestores públicos estaduais e municipais a participarem do levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância, iniciativa conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI).
O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e deve ser respondido até o dia 30 de abril de 2026.
Para participar, os gestores devem acessar o sistema pelo endereço: https://simec.mec.gov.br/login.php.
A ação tem como objetivo diagnosticar e monitorar a situação dos Planos da Primeira Infância em todo o país, sendo essencial para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças.
O TCE-MS destaca a importância do engajamento dos gestores no preenchimento das informações, uma vez que os dados coletados servirão de base para o planejamento, a avaliação e o fortalecimento das ações governamentais nessa área estratégica. Além disso, o levantamento contribui para o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso e preenchimento do questionário, está disponível suporte por meio do canal oficial do MEC: https://www.gov.br/mec/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.
Diante da relevância do tema e do prazo estabelecido, o Tribunal reforça a necessidade de que todos os municípios e órgãos envolvidos participem da iniciativa, garantindo um diagnóstico preciso e contribuindo para o avanço das políticas públicas voltadas à infância.
