Sindicatos que representam parte dos servidores da Prefeitura Municipal se opõem a decisão da prefeita Adriane Lopes (PP) de recorrer judicialmente contra a lei que reajusta em quase 97% seu salário, o que também deve mexer no salário dos trabalhadores. Para eles, a prefeita está descumprindo promessa feita ainda em campanha.
Por exemplo estão, dois sindicatos de auditores fiscais e do sindicato dos odontologistas, que em nota explicaram que começa com o esclarecimento de que a lei, aprovada em fevereiro de 2023, não foi feita para elevar o salário da prefeita.
Trata-se, segundo esta nota, de uma “reposição salarial para os servidores públicos efetivos que têm seu salário sendo corroído pela inflação há mais de 14 anos sem um reajuste sequer. Estes servidores têm sua remuneração vinculada ao salário do Chefe do Executivo (Prefeita), que não tem salário reajustado há mais de 14 anos”.
“reposição é compatível com a saúde financeira do município e representa apenas 0,1% do orçamento anual. Inclusive, vale destacar que o estudo de impacto financeiro foi elaborado pela Secretaria de Gestão da própria Prefeitura e seguiu os mesmos moldes de tantos outros projetos de lei aprovados na Câmara, até mesmo de iniciativa do próprio Executivo”, finaliza a nota.
A polêmica se deu depois que a prefeita decidiu entrar na Justiça para barrar o aumento do próprio salário, alegando que também é uma forma de economizar. Só que o ajuste já estava previsto em lei e foi aprovado pela Câmara Municipal.
Conforme a lei aprovada em fevereiro de 2023, o salário da prefeita passa dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48 a partir de fevereiro deste ano. Além disso, o salário da vice-prefeita, Camila Nascimento passa de R$ 15,94 mil para R$ 37.65.
A prefeita pediu para que a Justiça torne a lei lei inconstitucional.Mas, o relator do caso, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, optou por ouvir a Câmara de Vereadores e o Ministério Público Estadual antes de tomar alguma decisão. O prazo para que estes se manifestem acaba no próximo dia 29 deste mês.
