Por volta de 03:30h da madrugada de quinta-feira (17/03/2022) no Posto Fiscal Jupiá em Três Lagoas-MS, dois caminhões boiadeiros evadiram-se da fiscalização de ICMS carregados com gado em direção ao Estado de SP sem apresentar qualquer documentação fiscal. O Fiscal Tributário Estadual (FTE) de plantão imediatamente saiu em perseguição aos veículos, os quais foram abordados e conduzidos de volta do posto fiscal.
Após verificação detalhada das cargas transportadas, apurou-se que eles transportavam 100 bezerros fêmea em um veículo e 18 fêmeas adultas em outro. Questionados pelo fiscal do ICMS, os motoristas apresentaram 4 notas fiscais de operação interna no MS, com origem na cidade de Aquidauana-MS e destino a Inocência-MS, as quais não acobertavam o tipo de operação realizada, qual seja, saída tributada interestadual de bovinos do Mato Grosso do Sul com destino a São Paulo. Também não foram apresentados nenhum recolhimento de ICMS para as cargas, razões pelas quais as notas fiscais apresentadas foram consideradas inidôneas para o operação e desconsideradas.
Outros quatro caminhões carregados com gado foram abordados pela Polícia Militar próximos à Cargill de Três Lagoas aguardando o momento oportuno para sair pelo desvio do Posto Fiscal Jupiá. Conduzidos à fiscalização de ICMS para as devidas providências de regularização fiscal da carga, foram apuradas 179 bovinos fêmeas adultas distribuídas nos 4 veículos, que também estavam com notas fiscais destinadas à Inocência-MS, portanto, inidôneas para a saída do MS.
Ao final, depois de constatar as diversas irregularidades fiscais, o Fiscal Tributário Estadual de plantão autuou os 6 veículos com a cobrança de ICMS e multa. Apurou-se uma base de cálculo total de R$ 572.415,00. O ICMS devido montou R$ 68.689,80 e as multas R$ 85.862,25, totalizando R$ 154.552,05 de recolhimento aos cofres do Estado.
Assessoria Sindifiscal_MS.
