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Fiscal Tributário Estadual do Posto Fiscal Jupiá recupera ICMS de gado sem nota fiscal

Redação Capivara News by Redação Capivara News
20 de Março de 2022
in Agronegócio, Novidades, Últimas Notícias
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Fiscal Tributário Estadual do Posto Fiscal Jupiá recupera ICMS de gado sem nota fiscal

Divulgação

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Por volta de 03:30h da madrugada de quinta-feira (17/03/2022) no Posto Fiscal Jupiá em Três Lagoas-MS, dois caminhões boiadeiros evadiram-se da fiscalização de ICMS carregados com gado em direção ao Estado de SP sem apresentar qualquer documentação fiscal. O Fiscal Tributário Estadual (FTE) de plantão imediatamente saiu em perseguição aos veículos, os quais foram abordados e conduzidos de volta do posto fiscal.

Após verificação detalhada das cargas transportadas, apurou-se que eles transportavam 100 bezerros fêmea em um veículo e 18 fêmeas adultas em outro. Questionados pelo fiscal do ICMS, os motoristas apresentaram 4 notas fiscais de operação interna no MS, com origem na cidade de Aquidauana-MS e destino a Inocência-MS, as quais não acobertavam o tipo de operação realizada, qual seja, saída tributada interestadual de bovinos do Mato Grosso do Sul com destino a São Paulo. Também não foram apresentados nenhum recolhimento de ICMS para as cargas, razões pelas quais as notas fiscais apresentadas foram consideradas inidôneas para o operação e desconsideradas.

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Outros quatro caminhões carregados com gado foram abordados pela Polícia Militar próximos à Cargill de Três Lagoas aguardando o momento oportuno para sair pelo desvio do Posto Fiscal Jupiá. Conduzidos à fiscalização de ICMS para as devidas providências de regularização fiscal da carga, foram apuradas 179 bovinos fêmeas adultas distribuídas nos 4 veículos, que também estavam com notas fiscais destinadas à Inocência-MS, portanto, inidôneas para a saída do MS.

Ao final, depois de constatar as diversas irregularidades fiscais, o Fiscal Tributário Estadual de plantão autuou os 6 veículos com a cobrança de ICMS e multa. Apurou-se uma base de cálculo total de R$ 572.415,00. O ICMS devido montou R$ 68.689,80 e as multas R$ 85.862,25, totalizando R$ 154.552,05 de recolhimento aos cofres do Estado.

Assessoria Sindifiscal_MS.

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