A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) informa que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), junto com as 27 federações do país, apresentou ao Ministério do Trabalho um pedido de equilíbrio na transição do fim da escala 6×1. A emenda constitucional já foi promulgada e o período de adaptação começa em 16 de dezembro, data que coincide com o pico de vendas do Natal.
A presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, afirma que o prazo é curto para a mudança que o setor precisa fazer. “Nós estamos falando de menos de 60 dias para implantar uma medida que envolve custo operacional, que envolve escalonar as novas jornadas de trabalho”, disse.
O desafio das duas horas
Segundo Inês, a lei fixou 42 horas semanais no início e 40 horas depois, mas não mudou o número de horas do dia. “Nós temos um desafio grande para as nossas empresas, que é resolver essa questão das duas horas a mais que precisam ser acomodadas em algum lugar, considerando dois dias de folga, e não podemos estender a jornada de oito horas diárias sob pena de pagar horas extras”, explicou.
A reestruturação de escalas e a necessidade de novas contratações, formais, informais ou temporárias, exigem esforço financeiro e operacional das empresas. O impacto é maior nas micro e pequenas, que formam a base do varejo sul-mato-grossense.
Natal e planejamento
A presidente lembra que o fim do ano é o período de maior peso para o comércio e que o lojista precisa de tempo para cuidar do negócio. “Como presente de Natal, o nosso empresário recebeu esse ‘Cavalo de Troia’, né, que a gente não sabe o que fazer com isso agora. Num momento em que ele deveria estar pensando em promoções, em estoque, em venda, em preparação da sua equipe, em treinamento, tudo pronto para o melhor momento do ano, ele tem que usar o seu tempo (que também custa muito dinheiro) para acomodar essa situação inesperada”, afirmou.
O que a CNDL propõe?
A CNDL avalia que mudar os prazos por meio de nova PEC é inviável a curto prazo no cenário político atual. Por isso, atua junto aos Poderes Executivo e Legislativo e defende três medidas para os 60 dias de transição:
- Flexibilização regulatória: medidas infralegais para flexibilizar exigências, reduzir multas e moderar a fiscalização sobre micro e pequenas empresas durante a adaptação.
- Tratamento tributário diferenciado: compensações fiscais e tributárias específicas para o setor, alinhadas à previsão da própria emenda constitucional.
- Diálogo institucional: esforço político contínuo para avaliar formas de ajustar a vigência e a aplicação das novas regras, de modo a proteger a principal época de vendas do comércio.
Segurança jurídica
Inês Santiago destaca que o objetivo é abrir diálogo com o Governo Federal. “O que nós estamos solicitando, na verdade, é que possamos encontrar algum equilíbrio. A Confederação Nacional entrou com esse pedido para que consigamos negociar alguma desoneração de folha, algum espaço de forma a ajustar essa nova realidade em um curto espaço de tempo. Então, na verdade, estamos buscando abrir um diálogo com o Governo Federal de forma consigamos, efetivamente, dar alguma segurança jurídica para as nossas empresas”, finaliza.
