Produtores rurais que têm imóveis na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul, de até 150 km da divisa com Paraguai e com a Bolívia, precisam ir ao cartório de registro de imóveis do seu município, até o dia 22 de outubro deste ano, para fazerem a ratificação das suas áreas.
Mato Grosso do Sul possui 45 municípios em áreas de fronteira e, conforme dispõe a Lei 13.178/2015, os imóveis que estão nessas localidades devem ser ratificados.
Os imóveis que não precisam de ratificação são os originados em títulos emitidos pelo governo federal dentro das glebas públicas da União ou títulos de assentamentos emitidos pelo Incra.
A coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Famasul, Giovana Zampieri Omena, destacou a importância da ratificação das propriedades dentro do prazo estipulado.
“Orientamos que os produtores rurais se atentem ao prazo para realizarem a ratificação, pois os imóveis com mais de 15 módulos fiscais no ano de 2015 que não forem ratificados, podem ser penalizados com o registro da propriedade em nome da União”, disse.
Para saber se seu imóvel está situado em município dentro da faixa de fronteira, consulte os seguintes links: https://mapa.onr.org.br/ e https://mla.bs/a9409589
Como fazer a ratificação?
O produtor rural, seu advogado, contador ou técnico deve procurar o cartório do município onde a matrícula do imóvel está registrada ou acessar a plataforma online “Ri Digital”, no site http://registradores.onr.org.br/.
Como forma de orientar os produtores rurais sobre a ratificação, a Famasul, juntamente com a Corregedoria-Geral do TJMS, a Anoreg/MS e o RIB/MS elaboraram uma cartilha que está disponível no link: https://encurtador.com.br/FlMzo
Mais informações esclarecedoras também podem ser obtidas na live https://www.youtube.com/live/btNwk8_SB70
