A deputada federal Erika Hilton acionou a Procuradoria-Geral da República contra a lei Pró-Mulher, de autoria do vereador André Salineiro (PL), sancionada em Campo Grande. A norma garante que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres, com o objetivo de preservar a intimidade e a segurança.
A ação ocorre em meio à crescente repercussão da lei, que tem mobilizado debates em todo o Brasil. De um lado, há pressão de grupos contrários à medida, que questionam sua constitucionalidade e pedem análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
De outro, a proposta também tem recebido apoio de diferentes setores da sociedade, incluindo mulheres e até pessoas trans que defendem a existência de espaços exclusivos como forma de garantir segurança e evitar conflitos.
Na representação enviada à PGR, Erika Hilton sustenta que a legislação pode gerar exclusão de mulheres trans e levanta questionamentos sobre a aplicação prática da regra.
Mesmo diante das críticas, o vereador André Salineiro tem reforçado a defesa da Lei 7.615/26 e ampliado o alcance da iniciativa.
O parlamentar já disponibilizou o projeto para vereadores e prefeitos de outras cidades e estados interessados em adotar medidas semelhantes, transformando a pauta em um debate nacional.
Na semana passada, o vereador enfrentou uma manifestação na Câmara Municipal de pessoas contrárias a lei. Os manifestantes ergueram cartazes, um deles com a frase “Mulher biológica não existe”.
Ele reiterou que a lei é para evitar conflitos que já ocorrem, como o caso da Cassia Kis que foi filmada por uma trans em um banheiro.
“Ninguém vai defender a Cassia Kis que foi filmada dentro de um banheiro? A intimidade e a segurança de mulheres e crianças que usam o banheiro feminino nem deveria ser um debate e uma polêmica, mas infelizmente tem que ter lei para garantir o óbvio e foi o que eu fiz”, disse Salineiro.
