Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), vinculada à Prefeitura de Campo Grande, está promovendo o Revalida da Habitação, um processo de recadastramento essencial para os candidatos que integram o atual Cadastro Geral de Habitação na Capital. Porém, a Emha alerta que, até o momento, pouco mais de 3 mil pessoas fizeram o Revalida, em um total de 112.810 cadastrados.
“Estamos reforçando aos cadastrados da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários a não deixarem para fazer o Revalida de última hora. São informações imprescindíveis que precisamos para projetar adequadamente e com transparência os próximos projetos habitacionais de interesse social. Portanto, quem tem cadastro na Emha, não deixe para atualizar depois e procure os nossos pontos de atendimento”, ressaltou Claudio Marques, diretor-adjunto da Emha.
Revalida – A medida foi estabelecida pela Portaria nº 237, datada de 30 de junho de 2023, e entrou em vigor em 3 de julho do mesmo ano. O período destinado ao recadastramento e atualização dos dados abrange de 5 de julho de 2023 a 20 de agosto de 2023. Durante esse período, os interessados devem realizar a confirmação das informações anteriormente prestadas.
É de extrema importância que os candidatos participem do Revalida da Habitação, pois quem não realizar o recadastramento terá seus dados excluídos do banco de dados da Emha. A atualização dos dados tem como objetivo facilitar o monitoramento e a avaliação da demanda habitacional, fornecendo estatísticas e outras informações relevantes para a caracterização dos cadastros existentes na Agência.
O processo de recadastramento é uma oportunidade para os candidatos atualizarem suas informações pessoais, como mudanças de endereço, alterações de renda familiar, composição familiar, entre outros dados que podem impactar sua posição no Cadastro Geral de Habitação.
Fique atento ao procedimento – O recadastramento será composto por interessados que se inscreverem espontaneamente e de forma individualizada junto à Emha. O acesso ao Revalida da Habitação de interesse social em Campo Grande poderá ser realizado preferencialmente pela internet, por meio do link www.campogrande.ms.gov.br/amhasf ou através de atendimento presencial nos seguintes endereços:
‣ Pátio Central Shopping, localizado na Rua Marechal Rondon, nº 1380, 2º piso, Centro. O horário de atendimento será de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h30.
‣ Shopping Norte Sul Plaza, localizado na Avenida Presidente Ernesto Geisel, nº 5259, 1º piso, no Jardim Jóquei Club. O horário de atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18:30h.
Novos cadastros estão temporariamente suspensos
Durante o período de vigência do Revalida, fica suspensa a realização de novos cadastros, sendo permitidas apenas as atualizações por parte dos candidatos já inscritos. Entre os dias 21 de agosto de 2023 e 31 de agosto de 2023, o cadastramento será interrompido para compilação de dados.
A partir de 1º de setembro de 2023, será autorizada a realização de novos cadastros por meio do site e/ou dos endereços mencionados na portaria. Os cadastrados com dados desatualizados serão notificados por meio do Diário Oficial do Município de Campo Grande (Diogrande) e poderão revalidar seus dados no cadastro geral online.
Mas atenção: o não cumprimento da convocação dentro do prazo estipulado acarretará o cancelamento e a exclusão do cadastro do candidato.
Condicionantes para novos cadastrados no Sistema Emha
Não será permitido o cadastro:
‣de uma mesma pessoa mais de uma vez;
‣de interessado já beneficiado por outro programa habitacional;
‣de interessado que não atenda aos requisitos da Lei Complementar n. 109/2007 e da Lei Complementar n. 299/17.
Atenção redobrada no preenchimento dos dados
Os dados cadastrais informados pelos interessados e que serão tomados como base para a seleção nos programas habitacionais, deverão ser comprovados quando solicitado pela Emha, sob pena de perda do possível benefício.
A revalidação do cadastro já existente ou a realização de cadastro de novo interessado, trata-se apenas de mera expectativa de direito, não garantindo a aquisição de unidade habitacional de interesse social em programas promovidos pelo Município de Campo Grande, uma vez que os interessados deverão se habilitar nos processos de seleção quando forem abertos.
Vigência – A Emha ressalta que o tempo de cadastro não é requisito para recebimento de benefício habitacional. Quanto aos cadastros revalidados e os novos, terão vigência pelo período de 12 (doze) meses, ficando os interessados aptos a se inscreverem nos processos seletivos para concorrer à aquisição de unidade habitacional de interesse social em programas promovidos pelo Município de Campo Grande.
De acordo com o diretor-adjunto, Claudio Marques, a medida se faz necessária para entender a real dimensão do público cadastrado junto à Agência a fim de otimizar os serviços oferecidos pela Emha.
“Desde 2008, o sistema tem recebido cadastros de interessados e sabemos que o perfil socioeconômico dessas famílias mudou significativamente de lá para cá. Em razão disso, e também para não depender exclusivamente dos dados do Censo realizado pelo IBGE, a medida se faz necessária para atender àqueles que de fato precisam do benefício habitacional a fim de projetar futuros programas habitacionais adequados às reais necessidades da população”, concluiu Claudio.
