O Poder Judiciário Sul-mato-grossense celebra um marco histórico com a indicação, pelo Supremo Tribunal Federal, da Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vaga destinada a desembargador(a) de Tribunal Estadual.
A nomeação será concluída após duas etapas no Senado Federal: primeiro, a aprovação em sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado; em seguida, a votação pelo Plenário da Casa. Nessa etapa final, a indicação será confirmada se alcançar a maioria absoluta dos votos dos senadores e senadoras da República.
A magistrada, mulher negra e de origem indígena, possui trajetória consolidada na defesa dos direitos de grupos vulneráveis, além de sólida formação acadêmica e profissional. Jaceguara Dantas é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, e possui extensa atuação profissional. Foi advogada, promotora e procuradora de justiça, e atualmente integra a magistratura estadual como desembargadora pelo quinto constitucional, em vaga destinada aos membros do Ministério Público.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, integra a 5ª Câmara Cível, da qual é presidente, e a 4ª Seção Cível, além de dirigir a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e compõe a Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do MS.
Seu trabalho, voltado à proteção de mulheres, em especial àquelas em situação de violência doméstica e familiar; ao combate ao feminicídio e ao racismo; e ainda, em prol dos direitos das pessoas com deficiência, ganhou destaque nacional e lhe rendeu prêmios e homenagens de instituições como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Embaixada dos Estados Unidos.
Em 2025, o projeto Monitor de Violência contra a Mulher levou a Magistrada ao segundo lugar do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, evidenciando sua capacidade técnica e relevância de suas contribuições para um sistema de justiça mais eficiente e plural.
Sua participação sublinha o reconhecimento da contribuição do TJMS para o fortalecimento do Poder Judiciário Nacional, reforçando o compromisso do Estado com a valorização de magistrados compromissados com causas sociais e com a eficiência da prestação jurisdicional.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Dorival Renato Pavan, destacou a importância da indicação. “A escolha da desembargadora Jaceguara Dantas para compor o CNJ é motivo de orgulho para o nosso Tribunal e para todo o Estado. Sua trajetória de dedicação à justiça social e à defesa dos direitos humanos a credencia plenamente para este novo desafio, que certamente será marcado por contribuições relevantes ao Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.
O CNJ atua para aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, com foco no controle e na transparência administrativa, financeira e disciplinar. Um trabalho de extrema importância, que agora terá a participação de uma das magistradas de Mato Grosso do Sul.
