Requerimento protocolado pelo Deputado Estadual Capitão Contar solicita ao Governo do Estado e ao Detran/MS esclarecimentos a respeito das taxas cobradas pelos serviços prestados aos usuários.
Segundo a proposição, a população está indignada com os altos custos dos serviços prestados pelo Detran e tem questionado os valores praticados, que estão entre as taxas mais caras do país. Um exemplo são os custos de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), enquanto em Mato Grosso do Sul, o valor das taxas cobradas pelo Detran/MS gira em torno de R $880,00 o valor cobrado pelo Detran/SP é em média R $395,00.
Outro ponto que chama a atenção é a adoção de serviços exclusivamente digitais, que apesar de modernizar processos não gerou economia para os usuários. Segundo divulgado pelo próprio órgão, o atendimento digital do Detran superou em 2021 o número de serviços realizados presencialmente. O que teoricamente deveria diminuir taxas, já que o órgão tem menos despesas com os processos digitais.
A falta de transparência das taxas cobradas também tem gerado descontentamento na população. Recentemente, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul, divulgou uma nota de repúdio ao Detran/MS, por propaganda enganosa. Segundo o Sindicato, o Detran omitiu algumas taxas cobradas das autoescolas para emissão da CNH em postagem feita nas redes sociais oficiais.
O fato evidencia que o grande problema é que a população não tem conhecimento do que se paga. São tantas taxas cobradas, algumas até em duplicidade pelo mesmo serviço prestado, deixando o cidadão refém do que determina, unilateralmente, o órgão de trânsito. Exemplo disso, é a constante reclamação das taxas referentes ao exame psicológico. O usuário paga hoje R$ 146,83 de taxa de exame psicológico, R$103,42 de taxa de exame de aptidão física mental, R$ 36,17 de taxa de gerenciamento de exame psicológico e R$ 44,26 de taxa de gerenciamento de exame de aptidão físico mental.
“É um absurdo os valores das taxas que pagamos aqui no Estado. A migração de serviços exclusivamente digitais, não gerou redução nas taxas, no entanto entendemos que isso ajuda a diminuir custos para o Detran/MS. Essa possível economia deveria ser repassada ao usuário. Precisamos saber exatamente o que pagamos e o Governo do Estado precisa ter sensibilidade para verificar que essas taxas estão onerando demais o usuário”, cobrou o parlamentar.
Não é a primeira vez que o Deputado questiona o assunto e cobra providências ao Governo do Estado. O parlamentar encaminhou duas indicações anteriormente, uma em 23 de junho de 2021 e outra em 18 de agosto de 2021. O último requerimento foi protocolado nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A solicitação pede respostas no prazo de 10 dias úteis.
Assessoria.
