A fim de evitar o constrangimento de vetar o projeto de lei (PL 4968/19), que trata da dignidade menstrual no país, e, posteriormente, ter o veto derrubado no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu tratar do assunto por meio de um decreto presidencial.
Alegando ausência de fonte de custeio, o PL 4968/19, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi vetado por Bolsonaro em outubro de 2021. Cinco meses após o veto – um dia antes da matéria entrar na pauta de discussão do plenário – Bolsonaro resolveu a questão da distribuição de absorventes no País por meio de um decreto. O fato ocorreu nesta terça-feira (8) em comemoração ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto.
De acordo com o deputado Fábio Trad (PSD/MS), o tema dignidade menstrual é de saúde pública e de interesse nacional e, como tal, exige uma regulamentação mais permanente e séria.
“O Executivo ontem editou um Decreto para regulamentar essa matéria. Decreto, em termos jurídicos, é algo muito precário. Nós precisamos editar a Lei, garantindo esse direito básico das mulheres para terem acesso à dignidade menstrual, acesso gratuito aos absorventes. Por isso, amanhã votarei para derrubar esse veto”, antecipou Trad, único deputado de Mato Grosso do Sul a integrar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara.
Votação
Em sessão conjunta marcada para as 16 horas desta quinta-feira (10), o Congresso Nacional deve analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (PL 4968/19), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
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Assessoria.
