No último dia de março, mês marcado por mobilizações em defesa dos direitos das mulheres, a deputada estadual professora Gleice Jane (PT) protocola na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que altera regras para concessão de utilidade pública no Estado. A proposta impede que entidades que promovam misoginia, discriminação ou violência de gênero recebam reconhecimento institucional.
A iniciativa modifica a Lei nº 3.498/2008, que estabelece critérios para o título de utilidade pública. Pela nova redação, organizações que incentivem ou legitimem práticas misóginas, inclusive associadas a grupos como a chamada “manosfera” ou movimentos “red pill”, ficam impedidas de obter o status, que hoje garante legitimidade institucional e amplia o acesso a parcerias com o poder público.
Segundo a parlamentar, a proposta é simples do ponto de vista jurídico, mas relevante em seus efeitos. “É uma alteração objetiva em uma lei que já existe, mas que passa a deixar claro que o Estado não pode reconhecer como de utilidade pública entidades que promovem ódio, desigualdade e violência contra mulheres”, afirmou.
O texto detalha condutas vedadas, como a promoção de misoginia, a banalização da violência de gênero, o assédio e ataques direcionados a mulheres, além da disseminação de discursos que reforcem hierarquias entre homens e mulheres. Também inclui a atuação em ambientes digitais como critério de análise, diante do crescimento de redes organizadas de desinformação e violência simbólica.
Para Gleice Jane, a medida responde a um cenário de ampliação da violência de gênero, inclusive em ambientes virtuais. “Nos últimos anos, a gente tem visto o crescimento de comunidades que transformam frustrações em violência contra mulheres. O Estado precisa ser firme em não legitimar esse tipo de atuação”, disse.
A apresentação do projeto ocorre no encerramento do mês das mulheres, mas, segundo a deputada, o enfrentamento à violência exige continuidade. “Março é simbólico, mas a luta não pode ser pontual. As políticas públicas precisam ser permanentes e estruturadas”, afirmou.
Nesse contexto, Gleice também destaca a tramitação de outro projeto de sua autoria: o que cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM). A proposta prevê a destinação de recursos para ações de prevenção, proteção e atendimento às vítimas em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a parlamentar, o fundo busca dar sustentação financeira às políticas públicas. “Mato Grosso do Sul está entre os estados com maiores índices de feminicídio. Não basta reconhecer o problema, é preciso garantir investimento contínuo para enfrentá-lo”, disse.
Ao relacionar as duas propostas, Gleice Jane afirma que o combate à violência de gênero exige tanto regulação quanto investimento. “Para erradicarmos a violência contra mulheres, além de políticas educativas, precisamos de investimento. E é por isso que o fundo de enfrentamento à violência é imprescindível”, concluiu
